TJMA - 0001480-64.2017.8.10.0098

1ª instância - Vara Unica de Matoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRENE RODRIGUES PEREIRA

CPF *12.***.*28-72

Advogados

FERNANDO SABINO TENORIO

OAB: 3938/AL

CPF *73.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 03:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 03:11

    Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 00:58

    Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 16:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:14

    Juntada de despacho

  • 14/11/2023 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/11/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:58

    Juntada de contrarrazões

  • 18/10/2023 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 16:10

    Juntada de apelação

  • 04/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 04/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 08:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:51

    Juntada de réplica à contestação

  • 15/11/2022 06:55

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 15/11/2022 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 22:13

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 26/09/2022 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:34

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 03:30

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 18/02/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0001480-64.2017.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.       Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.

    DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

    Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

    Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

    Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

    AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

    Des.

    Luiz Gonzaga Almeida Filho.

    Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

    Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

    Matões/MA, data do sistema.

    Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

    Aos 04/02/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 21:22

    Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 01:00

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 15:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:31

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 21/05/2021 10:31

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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