25/07/2022 14:58

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 14:57

Transitado em Julgado em 21/07/2022
18/07/2022 22:34

Juntada de petição
13/07/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 02:21

Decorrido prazo de JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.
28/05/2022 01:31

Publicado Intimação em 20/05/2022.
28/05/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 09:49

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS FLORESTA em 17/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:33

Decorrido prazo de JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:09

Decorrido prazo de JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA em 04/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 06:23

Juntada de diligência
24/02/2021 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 06:22

Juntada de diligência
24/02/2021 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 06:21

Juntada de diligência
24/02/2021 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 06:20

Juntada de diligência
16/02/2021 14:52

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:49

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 17:31

Juntada de petição
10/02/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803394-22.2017.8.10.0037 Ação de Guarda Autora: ELIANE RIBEIRO DA SILVA Requeridos: VANESSA SANTOS FLORESTA e ENIVALDO RIBEIRO DA SILVA Menor: AUGUSTO FLORESTA DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Guarda proposta por ELIANE RIBEIRO DA SILVA em desfavor de Vanessa Santos Floresta e Enivaldo Ribeiro da Silva.

Alega a requerente ser tia do adolescente AUGUSTO FLORESTA DA SILVA.

Diz ainda que o menor é filho de Vanessa Santos Floresta e Enivaldo Ribeiro da Silva, ora requeridos, os quais concordam com o pleito de guarda.

Assevera a autora que é responsável por cuidar do adolescente, desde os 08 (oito) meses de idade, estando exercendo, de fato, a guarda sobre este e que os genitores nunca demonstraram interesse algum em cuidar do filho, ao contrário, os requeridos aquiesceram com o pedido de guarda formulado.

Ao final requereu a concessão da guarda do adolescente AUGUSTO FLORESTA DA SILVA. .

Juntou documentação com a inicial, inclusive, declaração de anuência dos genitores (ID Num. 8647187 - Pág. 10).

Deferida a guarda provisória em favor da autora (Num. 10109815 - Pág. 1).

Requerida devidamente citada (Num. 10250599 - Pág. 2).

Não houve contestação dos requeridos.

Realizada audiência de conciliação.

Nessa ocasião, os requeridos concordaram com o pleito de guarda formulado pela autora (Num. 18234805 - Pág.1/2 Estudo de caso realizado pelo CRAS.

O parecer é favorável ao pleito da autora (Num.

Num. 11179987 - Pág. 1 / 4).

Instado, o Órgão ministerial manifestou-se pela juntada de laudo físico e mental.

Todavia, o pleito ministerial restou atendido, conforme afere-se do atestado alhures acostado (Num. 19048774 - Pág. 1).

Relatados, fundamento.

O instituto da guarda, após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), passou a ser encarado, precipuamente, como medida preparatória à adoção ou à tutela, como resulta claro a leitura do § 1º do art. 33 da mencionada Lei.

Entretanto, em situações excepcionais, poderá ser deferida a guarda fora dessas situações “para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis”, (§ 2º do mesmo artigo).

E parece ser esse o caso dos autos, onde a requerente deseja apenas formalizar a posse fática sobre ela e com isso propiciar-lhe a fruição de benefícios decorrentes da condição de dependente.

Presente a possibilidade jurídica do pedido, é de ser considerado que o estudo social elaborado evidencia a veracidade das afirmações da inicial, indicando a conveniência da medida postulada, que virá ao encontro dos interesses do adolescente, que deve sobrelevar aos demais, bem como o próprio reconhecimento do pedido por parte dos genitores.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC c.c arts. 28 e 33 do ECA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO o pedido de GUARDA, outorgando à requerente ELIANE RIBEIRO DA SILVA a guarda do menor AUGUSTO FLORESTA DA SILVA, com os efeitos daí decorrentes.

Expeça-se o termo de guarda, devendo constar no mesmo, a obrigação de bem e fielmente desempenhar o encargo, conforme o art. 32 do ECA.

Ressalva-se que esta sentença não faz coisa julgada e o encargo poderá ser revogado a qualquer momento, caso haja notícia de qualquer irregularidade.

Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado e as comunicações de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú
09/02/2021 12:48

Expedição de Mandado.
09/02/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 17:20

Julgado procedente o pedido
20/08/2020 16:21

Conclusos para despacho
15/07/2020 08:54

Juntada de petição
16/06/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 15:39

Mandado devolvido dependência
01/04/2020 15:39

Juntada de diligência
23/04/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 10:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/03/2019 14:22 2ª Vara de Grajaú .
14/03/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 18:42

Mandado devolvido dependência
11/03/2019 18:42

Juntada de diligência
11/03/2019 14:01

Juntada de petição
08/03/2019 00:07

Publicado Intimação em 08/03/2019.
08/03/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 11:54

Juntada de Certidão
01/03/2019 10:51

Expedição de Mandado
01/03/2019 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica
01/03/2019 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica
01/03/2019 10:24

Audiência conciliação designada para 22/03/2019 14:22.
01/03/2019 10:22

Juntada de Certidão
01/03/2019 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica
18/04/2018 15:38

Juntada de Certidão
05/03/2018 12:17

Juntada de termo
05/03/2018 11:45

Juntada de Ofício
27/02/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 10:40

Juntada de Ofício
22/02/2018 10:20

Expedição de Mandado
22/02/2018 10:20

Expedição de Mandado
20/02/2018 11:16

Concedida a Medida Liminar
31/10/2017 15:18

Conclusos para decisão
31/10/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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