25/06/2025 11:29

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/06/2025 11:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE ABREU SOUZA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:02

Juntada de petição
05/06/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:07

Conhecido o recurso de ANTONIO GILSON DE SOUSA - CPF: *81.***.*03-49 (APELADO) e não-provido
23/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 13:40

Juntada de parecer do ministério público
05/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:14

Recebidos os autos
24/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)
24/04/2025 11:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:28

Conclusos para despacho do revisor
22/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
07/03/2025 15:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
08/01/2025 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
17/06/2024 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2024 17:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2024 13:47

Juntada de documento
14/06/2024 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
14/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/06/2024 15:32

Determinada a redistribuição dos autos
15/05/2024 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/02/2024 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 10:24

Juntada de documento
15/02/2024 04:48

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA TAVARES DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2024.
06/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/02/2024 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2023 09:32

Juntada de documento
15/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/10/2023 10:53

Determinada a redistribuição dos autos
23/08/2023 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2023 22:05

Juntada de parecer
17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 12:01

Recebidos os autos
25/07/2023 12:01

Juntada de intimação
31/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
22/05/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.
20/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (À Sentença de ID nº 22314023, na Ação Penal nº 0802223-12.2021.8.10.0127) Apelante : Antônio Gilson de Sousa Advogado : Bismarck Morais Salazar (OAB/MA nº 11.011) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Origem : Juízo de Direito da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, MA Incidência Penal : art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Conquanto intimado para apresentar razões recursais, deixou o advogado do apelante, Bismarck Morais Salazar (OAB/MA nº 11.011), de assim proceder (ID nº 24719073), não havendo nos autos documento de que conste sua renúncia ao exercício da defesa do recorrente.

Tendo em vista que a conduta processual do aludido causídico, além de provocar estorvo ao regular andamento do feito, vem de vulnerar a norma contida no art. 34, XI do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), determino que se comunique tal fato à OAB, Seção deste Estado, para providências de ordem disciplinar, acaso cabíveis.

A essa comunicação deverá ser anexada cópia das seguintes peças do processo: 1.

Sentença ( ID nº 22314023); 2.

Despacho (ID nº 24099702) e; 3.

Certidão (ID nº 24719073).

Nos termos de entendimento pacificado no âmbito do STJ, determino, ademais, a intimação pessoal de Antônio Gilson de Sousa, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado a fim de formular suas razões recursais no prazo legal.

Em caso de inércia, deve o feito ser encaminhado à Defensoria Pública Estadual para esse fim, assegurada à instituição o direito aos honorários, a serem oportunamente arbitrados.

Intime-se, em seguida, o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, formular contrarrazões.

Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator
18/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2023 09:46

Juntada de Certidão
01/04/2023 02:14

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE ABREU SOUZA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 02:14

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 02:14

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 02:14

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO GILSON DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2023.
14/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802223-12.2021.8.10.0127 Apelante : Antônio Gilson de Sousa Advogado : Bismarck Morais Salazar (OAB/MA nº 11.011) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Origem : Juízo de Direito da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, MA Incidência Penal : Art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II do CP Relator Substituto : Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Na espécie, optou o apelante Antônio Gilson de Sousa por arrazoar seu recurso nesta instância ad quem, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP1 (ID nº 22314155).

Intime-se, pois, o recorrente, com vistas à formulação de suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

Oportunamente, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

Retornando os autos a esta Corte de Justiça, e, após o transcurso dos prazos de lei, faça-se o seu encaminhamento, em seguida, ao órgão ministerial de segundo grau, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Tyrone José Silva Relator Substituto 1CPP, Art. 600.

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias. (...) § 4o Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial.
10/03/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:28

Recebidos os autos
08/12/2022 15:28

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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