TJMA - 0823522-11.2016.8.10.0001

28/11/2023 08:29

Baixa Definitiva

28/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2023 07:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado

28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de estado do maranhão em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

06/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

01/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

31/10/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023 16:02

Negado seguimento ao recurso

30/10/2023 09:08

Conclusos para decisão

30/10/2023 08:53

Juntada de termo

27/10/2023 21:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

14/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023 00:14

Decorrido prazo de estado do maranhão em 13/10/2023 23:59.

12/09/2023 10:50

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/09/2023 09:34

Juntada de parecer do ministério público

01/09/2023 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2023.

01/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023 22:39

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

09/08/2023 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023 17:16

Juntada de Certidão

28/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2023 23:59.

25/07/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023 13:01

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2023 18:59

Conclusos para julgamento

10/07/2023 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023 19:45

Recebidos os autos

05/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/07/2023 19:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2023 19:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

26/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.

10/04/2023 04:33

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

05/04/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023 06:39

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/02/2023 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2023 11:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/01/2023 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2023 23:59.

25/01/2023 06:45

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

10/01/2023 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/01/2023 16:14

Juntada de petição

03/01/2023 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023 19:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

02/12/2022 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2022 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2022 23:59.

25/11/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022 03:25

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/11/2022 23:59.

03/11/2022 23:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022 23:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

07/10/2022 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2022.

07/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

05/10/2022 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022 06:39

Recebidos os autos

04/10/2022 11:08

Recebidos os autos

04/10/2022 11:08

Conclusos para despacho

04/10/2022 10:32

Distribuído por sorteio