04/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
04/05/2025 15:02

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 12:47

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:07

Juntada de petição
09/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 17:17

Homologada a Transação
03/12/2024 17:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/11/2024 17:11

Juntada de petição
29/10/2024 08:26

Juntada de petição
30/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:48

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:49

Juntada de petição
07/06/2024 09:29

Juntada de réplica à contestação
16/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:12

Juntada de contestação
20/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:09

Juntada de juntada de ar
20/02/2024 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:56

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 11:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 02:29

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:46

Juntada de petição
23/02/2022 02:20

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
23/02/2022 02:20

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
23/02/2022 02:20

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
15/02/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801028-55.2021.8.10.0106 Autor (a): MARIA DE JESUS DA SILVA Advogados: MAXWELL CARVALHO BARBOSA - TO7188, JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR - MA14547 Réu: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DECISÃO 01.

Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC).

Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. Nesse sentido, frente a inexistência nos autos de qualquer elemento indicativo a corroborar a alegativa acima, determino a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do CPC, em 15 (quinze) dias. 02. Ademais, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a prova documental anexada não autoriza um juízo seguro do direito afirmado pela parte requerente. No que tange a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, do CPC/2015, esta será concedida quando: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Deste modo, compulsando os autos, verifico que não há perigo do dano/risco da demora, tendo em vista que, segundo a exordial, os descontos decorrentes do cartão de crédito ocorrem há 12 (doze) meses, e somente em dezembro de 2021 a parte requerente ajuizou a presente demanda, não havendo, portanto, elementos ensejadores para concessão da tutela. Assim, em face dos argumentos expedidos e, não vislumbrando, na espécie, a presença dos requisitos da probabilidade da existência do direito vindicado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica o receio de ineficácia do provimento final, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 03.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável o disposto no art. 334 do CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Ademais, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art. 359 do CPC). 04.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado no art. 350 do CPC. Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. 05.

Ademais, com base no art. 6º, VIII, CDC, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência da parte, inverto o ônus da prova. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA
10/02/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/12/2021 16:58

Conclusos para decisão
28/12/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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