07/07/2022 13:19

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 11:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/04/2022 12:30

Decorrido prazo de LAZARO DIONES VIEIRA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:41

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 10/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 02:44

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2022.
23/02/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Processo: 0803175-67.2021.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU - CAMARA MUNICIPAL Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS intentada pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ-MA em face da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em razão de um débito de R$ 35.745,48 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) oriundo das gestões anteriores. De acordo com petição de ID 57725112 as partes apresentaram proposta de acordo, oportunidade em que requereram a HOMOLOGAÇÃO, e consequentemente a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do art. 487, III, Alínea b, do CPC/2015. É o relatório necessário.

Decido. Havendo acordo realizado entre as partes e tendo em vista que o mesmo satisfaz o interesse de ambos, capazes e devidamente representados, hei por bem HOMOLOGÁ-LO POR SENTENÇA, nos termos lançados na petição de ID 57725977, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, ‘b’ do CPC Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Grajaú/MA, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
10/02/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 14:40

Homologada a Transação
04/02/2022 14:00

Conclusos para julgamento
04/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 10:02

Juntada de petição
19/11/2021 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 11:15

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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