08/11/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 12:40

Juntada de termo
08/11/2023 12:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:44

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:10

Juntada de contrarrazões
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 19:08

Recurso Especial não admitido
30/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 07:37

Conclusos para decisão
30/06/2023 07:35

Juntada de termo
29/06/2023 19:43

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 15:49

Publicado Intimação em 15/06/2023.
20/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 18:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/06/2023 16:27

Juntada de recurso especial (213)
09/06/2023 17:23

Juntada de petição
06/06/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2023.
06/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2023 16:33

Conclusos para julgamento
05/05/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 12:49

Recebidos os autos
28/04/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/04/2023 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2023 09:07

Juntada de contrarrazões
27/03/2023 17:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/03/2023 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 15:53

Juntada de petição
08/03/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
02/03/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:51

Conclusos para julgamento
06/02/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 16:39

Recebidos os autos
31/01/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/01/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2022 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/10/2022 11:54

Juntada de contrarrazões
10/10/2022 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.
08/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2022 11:28

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/08/2022 19:42

Juntada de petição
10/08/2022 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2022.
10/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 11:52

Juntada de malote digital
03/03/2022 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2022 23:01

Juntada de contrarrazões
25/02/2022 01:23

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.
25/02/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022 11:57

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/02/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 19:31

Juntada de petição
08/02/2022 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 08/02/2022.
08/02/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 08/02/2022.
08/02/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N.° 0808824-61.2020.8.10.0000 (PROCESSO DE REFERÊNCIA N.º 0804545-23.2018.8.10.0058) AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS MENDES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AGRAVADO: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A RELATORA: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, nos autos do cumprimento de sentença Nº. 0804545-23.2018.8.10.0058, promovido por Maria das Graças Mendes Rodrigues, ora Agravada.

Após detida análise, constato que fora interposto o agravo de instrumento nº 0804960-15.2020.8.10.0000 no dia 06/05/2020, distribuído, no âmbito da Segunda Câmara Cível, sob a relatoria do Exma.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes julgado na sessão virtual do dia 25/08 a 01/09 de 2020.

Diante disso, considerando o instituto da litispendência (art. 337, do Código de Processo Civil), constato de plano que o recurso se encontra prejudicado, o qual implica na extinção do feito sem resolução do mérito.

A litispendência constitui matéria de ordem pública, podendo ser alegada pelas partes a qualquer tempo e até mesmo reconhecida de ofício pelo julgador, consoante autorizado no art. 337, § 5º, do CPC/15, in verbis: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: VI - litispendência; § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; § 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.

Do dispositivo, depreende-se que são quatro os requisitos para a configuração da litispendência entre as ações: identidade de partes, causa de pedir e pedido e ambos os processos estarem em curso.

Ante o exposto, na forma do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente apelo por restar prejudicado e, com fundamento na prerrogativa do art. 337, §5º, do CPC, reconheço, de ofício, a ocorrência de litispendência, para que o feito seja extinto sem resolução de mérito (ex vi do art. 485, inciso V, §3º do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-6
04/02/2022 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 13:09

Prejudicado o recurso
07/01/2022 12:23

Juntada de parecer do ministério público
19/08/2021 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2021 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2021 23:59.
15/07/2021 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:07

Conclusos para decisão
03/03/2021 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2021 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 10:53

Juntada de documento
26/02/2021 12:34

Juntada de petição
25/02/2021 00:40

Publicado Despacho em 25/02/2021.
24/02/2021 16:08

Juntada de petição
24/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/02/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 21:06

Juntada de petição
14/07/2020 10:41

Juntada de contrarrazões
14/07/2020 10:20

Juntada de petição
13/07/2020 13:13

Conclusos para decisão
13/07/2020 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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