TJMA - 0801693-37.2017.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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18/08/2022 16:41
Juntada de Certidão
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26/07/2022 19:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2022 23:59.
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23/05/2022 19:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2022 15:50
Juntada de Certidão
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01/04/2022 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59.
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14/03/2022 10:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/03/2022 23:59.
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04/03/2022 13:54
Juntada de apelação
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18/02/2022 06:52
Publicado Intimação em 08/02/2022.
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18/02/2022 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
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04/02/2022 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2022 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2021 10:05
Conclusos para despacho
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12/08/2021 10:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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21/09/2018 20:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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24/05/2018 17:49
Conclusos para despacho
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24/05/2018 17:48
Juntada de Certidão
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19/04/2018 00:32
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/04/2018 23:59:59.
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04/04/2018 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/03/2018 00:05
Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2018.
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23/03/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/03/2018 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2018 13:49
Declarada decadência ou prescrição
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08/11/2017 16:36
Conclusos para despacho
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03/10/2017 01:48
Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 02/10/2017 23:59:59.
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02/10/2017 08:36
Juntada de Petição de petição
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25/09/2017 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2017.
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23/09/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/09/2017 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2017 23:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2017 08:11
Conclusos para despacho
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20/01/2017 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2017
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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