08/07/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:16

Juntada de petição
16/11/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Matões.
09/05/2023 11:25

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2022 10:34

Transitado em Julgado em 10/08/2022
11/08/2022 20:54

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 18:10

Juntada de petição
25/07/2022 17:53

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 15/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:24

Juntada de petição
18/07/2022 00:49

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:26

Homologada a Transação
01/07/2022 11:13

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
01/07/2022 10:25

Conclusos para julgamento
28/06/2022 14:37

Juntada de petição
22/06/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 11:19

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:50

Juntada de contestação
31/05/2022 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:54

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:54

Juntada de petição
18/02/2022 07:13

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0001943-06.2017.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CRUZ DIAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO - MA13649-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.

DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 04/02/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:15

Conclusos para despacho
11/07/2021 13:33

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 07/07/2021 23:59.
30/06/2021 01:40

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:15

Recebidos os autos
25/05/2021 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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