TJMA - 0820231-03.2016.8.10.0001

10/11/2023 09:48

Baixa Definitiva

10/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2023 08:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado

10/11/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 00:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/11/2023 23:59.

18/10/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023 16:54

Negado seguimento ao recurso

12/10/2023 13:53

Conclusos para decisão

12/10/2023 09:41

Juntada de termo

11/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.

04/10/2023 14:41

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/09/2023 00:03

Publicado Ementa em 19/09/2023.

19/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

15/09/2023 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023 13:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 10:23

Juntada de Certidão

04/09/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 13:21

Juntada de parecer do ministério público

29/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento

29/08/2023 11:10

Recebidos os autos

29/08/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2023 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2023 17:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:26

Decorrido prazo de estado do maranhão em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

30/06/2023 14:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

23/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:10

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/05/2023 23:59.

19/05/2023 17:56

Juntada de petição

19/05/2023 17:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023 21:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e provido em parte

25/04/2023 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/04/2023 23:59.

09/03/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

03/02/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2023 23:59.

01/11/2022 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 22:39

Recebidos os autos

18/10/2022 22:39

Conclusos para despacho

18/10/2022 22:39

Distribuído por sorteio