TJMA - 0837856-50.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/08/2024 23:59.
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21/07/2024 02:27
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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21/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 11:57
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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15/07/2024 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2024 06:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201
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12/07/2024 10:16
Conclusos para decisão
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12/07/2024 10:08
Juntada de termo
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11/07/2024 16:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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11/07/2024 15:08
Juntada de recurso especial (213)
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02/07/2024 00:02
Publicado Ementa em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2024 09:10
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)
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18/06/2024 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 18:10
Juntada de Certidão
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06/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.
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15/05/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 16:38
Recebidos os autos
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22/04/2024 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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22/04/2024 16:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/03/2024 16:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:04
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.
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14/12/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2023 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 09:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/12/2023 08:15
Juntada de agravo interno cível (1208)
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02/12/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2023 23:59.
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16/11/2023 00:10
Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 12:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2023 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2023 07:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34
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10/11/2023 08:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/11/2023 08:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/06/2023 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.
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23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 16:45
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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20/06/2023 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2023 20:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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09/05/2023 11:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/05/2023 10:42
Juntada de parecer do ministério público
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05/05/2023 17:04
Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2023.
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05/05/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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04/05/2023 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2023 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 10:29
Recebidos os autos
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19/04/2023 10:29
Conclusos para despacho
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19/04/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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