TJMA - 0828308-98.2016.8.10.0001

29/09/2023 08:31

Baixa Definitiva

29/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023 08:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado

29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

04/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2023 23:59.

24/08/2023 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2023 11:23

Conclusos para decisão

23/08/2023 11:21

Juntada de termo

23/08/2023 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/08/2023 13:42

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/08/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023 11:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/07/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023 14:06

Juntada de Certidão

27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

26/06/2023 14:01

Juntada de parecer do ministério público

22/06/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023 12:39

Conclusos para julgamento

09/06/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023 10:38

Recebidos os autos

23/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/05/2023 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2023 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

09/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

26/04/2023 15:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.

28/03/2023 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023 01:48

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2023.

28/03/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

25/03/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.

24/03/2023 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023 12:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/03/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023 01:27

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

01/03/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023 13:16

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

07/02/2023 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2023 23:59.

01/02/2023 11:36

Recebidos os autos

08/11/2022 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022 06:50

Recebidos os autos

08/11/2022 06:50

Conclusos para despacho

08/11/2022 06:39

Distribuído por sorteio