TJMA - 0001167-72.2017.8.10.0076

07/02/2024 08:24

Baixa Definitiva

07/02/2024 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA ALICE DE SOUSA LIMA em 06/02/2024 23:59.

14/12/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.

14/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

12/12/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2023 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023 09:23

Juntada de Certidão

05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ANA ALICE DE SOUSA LIMA em 04/12/2023 23:59.

22/11/2023 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023 18:29

Juntada de petição

17/11/2023 15:32

Conclusos para julgamento

17/11/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023 11:18

Recebidos os autos

06/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/11/2023 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2023 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023 12:41

Juntada de Certidão

25/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ANA ALICE DE SOUSA LIMA em 03/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2023.

26/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

22/09/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2023 16:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/09/2023 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/09/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA ALICE DE SOUSA LIMA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023 16:20

Juntada de Certidão

31/08/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023 14:44

Juntada de petição

09/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento

09/08/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023 10:15

Recebidos os autos

02/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/08/2023 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023 17:41

Recebidos os autos

19/07/2023 17:41

Conclusos para despacho

19/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio