TJMA - 0000557-72.2011.8.10.0090
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
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02/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:50
Juntada de petição
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23/06/2025 09:48
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
23/06/2025 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 23:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 23:16
Juntada de ato ordinatório
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02/06/2025 09:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/07/2023 16:11
Conclusos para despacho
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18/07/2023 16:11
Juntada de Certidão
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04/05/2023 21:34
Juntada de petição
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03/04/2023 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2023 14:25
Juntada de Certidão
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03/04/2023 08:23
Juntada de petição
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29/03/2023 21:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2022 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 12:13
Conclusos para decisão
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06/05/2022 12:12
Juntada de Certidão
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29/04/2022 12:13
Juntada de petição
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04/04/2022 00:31
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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01/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000557-72.2011.8.10.0090 REQUERENTE: MARIA JULITA DE SOUSA ESPINDOLA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO JOSE CHAGAS - MA5168-A INVENTARIADO: VALDEMIRO ALVES SOUSA DESPACHO Tendo em vista a manifestação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL de fls. 218/220 (processo físico)/ fls. 35/40 (PJe) de ID 48510456, assim como o art. 192 do Código Tributário Nacional, determino que a parte REQUERENTE: MARIA JULITA DE SOUSA ESPINDOLA, apresente certidão negativa de ITR do imóvel, e ainda certidões negativas de débitos fiscais do Município, do Estado e da União, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se por meio eletrônico (art. 1º, Provimento 20/2019 - CGJ/MA). Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular -
31/03/2022 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 13:48
Juntada de petição
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08/10/2021 08:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS em 07/10/2021 23:59.
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29/09/2021 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2021 17:28
Juntada de diligência
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08/09/2021 13:03
Conclusos para despacho
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08/09/2021 13:03
Juntada de Certidão
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28/08/2021 20:53
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SIMÕES DE SOUSA em 20/08/2021 23:59.
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28/08/2021 20:53
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SIMOES SOUSA em 20/08/2021 23:59.
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28/08/2021 16:32
Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.
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28/08/2021 16:32
Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES SOUSA em 20/08/2021 23:59.
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28/08/2021 16:32
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA CONCEICAO em 20/08/2021 23:59.
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28/08/2021 16:32
Decorrido prazo de MARIA JULITA DE SOUSA ESPINDOLA em 20/08/2021 23:59.
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24/08/2021 22:31
Juntada de petição
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20/08/2021 16:14
Juntada de Certidão
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20/08/2021 16:13
Expedição de Mandado.
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20/08/2021 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 10:40
Conclusos para despacho
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16/08/2021 10:39
Juntada de Certidão
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13/07/2021 16:22
Juntada de petição
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13/07/2021 10:43
Juntada de petição
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07/07/2021 01:01
Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2021.
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06/07/2021 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2021 13:37
Juntada de Certidão
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05/07/2021 13:32
Recebidos os autos
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05/07/2021 13:32
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2011
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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