26/04/2022 18:39

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 18:38

Transitado em Julgado em 22/04/2022
23/04/2022 16:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 16:35

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 22/04/2022 23:59.
21/04/2022 18:58

Decorrido prazo de MARIA ISABEL VIANA SAMPAIO em 19/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:33

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802254-04.2021.8.10.0007 DEMANDANTE: MARIA ISABEL VIANA SAMPAIO DEMANDADO: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME Sr(a) OU Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GUSTAVO HENRIQUE STABILE - SP251594 ATA DE AUDIÊNCIA UNA NÃO PRESENCIAL 1 - ABERTURA Aos 29 de Março de 2022 às 13h35min, por intermédio da plataforma de web conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel2s1, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito, Pedro Guimarães Júnior, Auxiliar respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, supervisionando o ato (art. 1º, inciso II, § 1º da Resolução nº 22-2020, da Corregedoria Geral de Justiça, comigo, o Secretário Judicial Wendeel Barroso, para audiência UNA não presencial, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 9.009/95 (Incluído pela Lei n° 13.994/2020). Foram apregoadas as partes, verifiquei a ausência da Demandante, apesar de devidamente intimada, não justificando os motivos para o não comparecimento; presente a parte Demandada, como denominado. SENTENÇA:I.

Relatório (dispensado: art. 38 da Lei nº 9.099/95).II.

Fundamentação.Conforme dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, o processo será extinto quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. In casu, a parte reclamante, embora devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, Instrução e Julgamento, a ela não se fez presente e nem justificou o motivo de sua ausência.

Ora, se o demandante não comparece, quer à sessão de conciliação, quer à audiência de instrução e julgamento, extingue-se o processo sem apreciação do mérito, mormente porque, em sede do Juizado Especial Cível, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Em caso de impossibilidade de comparecimento da autora a qualquer das audiências, o pedido de adiamento (não feito nos autos) deveria ter sido apresentado até a abertura do ato, devidamente instruído com prova do impedimento.

III. Conclusão.Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem investigação do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.Condeno a reclamante no pagamento das custas (Enunciado FONAJE 28).P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Pedro Guimarães Júnior Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pelo 2º JECRC, conforme Portaria-CGJ-9202022(Assinado eletronicamente)
31/03/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 08:38

Expedição de Informações por telefone.
29/03/2022 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 13:20, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/03/2022 16:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/03/2022 12:24

Juntada de contestação
26/01/2022 23:08

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:09

Juntada de Informações prestadas
20/01/2022 22:23

Juntada de Certidão
20/01/2022 22:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 22:21

Juntada de Certidão
20/01/2022 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 22:19

Expedição de Informações pessoalmente.
11/01/2022 00:54

Juntada de Certidão
11/01/2022 00:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 13:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/12/2021 08:39

Expedição de Informações pessoalmente.
09/12/2021 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 13:48

Juntada de protocolo
02/12/2021 11:26

Juntada de termo
02/12/2021 11:10

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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