TJMA - 0802837-06.2019.8.10.0024

1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZIRAILDA MIRANDA DE MARIA SILVEIRA

CPF *98.***.*56-00

Advogados

CAMILA LORENA VILAR ARAUJO

OAB: 19598/MA

CPF *04.***.*96-33

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA

OAB: 12210/CE

CPF *69.***.*25-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ: 06.014.351/0001-38

MUNICIPIO DE BAC----

Advogados

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO

OAB: 23461/MA

CPF *05.***.*96-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 10:58

    Juntada de termo

  • 19/03/2025 18:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/03/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 09:19

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2024 09:19

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:10

    Juntada de termo de juntada

  • 17/03/2024 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 05:34

    Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 05:34

    Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 22:18

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2024 08:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/01/2024 08:44

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 27/11/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:39

    Juntada de termo

  • 13/11/2023 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 14:34

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2023 17:58

    Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 05/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 10:32

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 00:18

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 08:36

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/07/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:33

    Juntada de termo

  • 24/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 09:32

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 04:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:49

    Juntada de termo

  • 15/05/2023 09:26

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 20:00

    Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 20:00

    Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 28/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 09:01

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 15/04/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 15/04/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 17/03/2023 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:32

    Juntada de termo

  • 06/03/2023 17:29

    Juntada de petição

  • 03/03/2023 17:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:35

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 17:08

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 08:13

    Juntada de termo

  • 15/02/2023 10:54

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 09:31

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2023 08:42

    Outras Decisões

  • 10/01/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 13:56

    Juntada de termo

  • 05/01/2023 13:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2022 12:04

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:52

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 03/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 10:33

    Decorrido prazo de EDVAN BRANDÃO DE FARIAS em 03/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:38

    Juntada de termo

  • 19/10/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 07:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 07:08

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 07:06

    Juntada de diligência

  • 23/04/2022 17:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:38

    Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 00:34

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802837-06.2019.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ZIRAILDA MIRANDA DE MARIA SILVEIRA Advogado(a) do(a) Requerente: CAMILA LORENA VILAR ARAUJO - MA 19598, ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA - CE 12210-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do requerente: ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA (OAB 12210-CE)  De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, a presente  tem a finalidade de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da decisão ID63888354 exarada nos autos em epígrafe   Bacabal/Ma, 31 de março de 2022 SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785  

  • 31/03/2022 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2022 08:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 30/03/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:40

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 10:36

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 10:24

    Juntada de termo

  • 06/08/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 19/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2021 12:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/06/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 09:24

    Juntada de termo

  • 17/05/2021 22:58

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 21:57

    Juntada de termo

  • 12/05/2021 22:01

    Juntada de petição

  • 04/05/2021 06:06

    Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 06:06

    Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 04:57

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 10:11

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/03/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 09:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 25/08/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 02:55

    Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 02:08

    Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 23/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2020 16:52

    Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 16:52

    Decorrido prazo de CAMILA LORENA VILAR ARAUJO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2020 22:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 16:59

    Juntada de petição

  • 08/04/2020 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 08/01/2020 19:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2020 19:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/12/2019 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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