26/10/2022 15:37

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 15:37

Transitado em Julgado em 19/04/2022
19/04/2022 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO BENILTON TEIXEIRA SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 08:08

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0814446-69.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de Energia Elétrica, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Requerente: ANTONIO BENILTON TEIXEIRA SANTOS Requerido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR - OAB/MA nº14548 , e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OAB/MA nº12368 , sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por ANTONIO BENILTON TEIXEIRA SANTOS em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR e outros, ambos já qualificados Intimada a parte autora para impulsionar o feito em virtude de certidão de id nº 18744381, sob pena de extinção, aquela se manteve inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para atendimento da determinação. É o relatório. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso IV, do NCPC. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora foi instada a impulsionar o feito em virtude de certidão de id nº 18744381, sob pena de extinção, porém aquela se manteve inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para atendimento da determinação.

Diante disso, tendo em vista que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito e tendo sido atendida a determinação constante no art. 317 do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Imperatriz, 11 de fevereiro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 21 de março de 2022.

FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso
21/03/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2020 18:31

Conclusos para despacho
16/07/2020 18:31

Juntada de Certidão
12/05/2020 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO BENILTON TEIXEIRA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2019 09:14

Conclusos para decisão
29/11/2019 09:14

Juntada de Certidão
29/11/2019 09:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/04/2019 15:30 1ª Vara Cível de Imperatriz .
15/08/2019 11:24

Juntada de petição
04/05/2019 15:47

Juntada de contestação
10/04/2019 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 08:33

Juntada de Petição de diligência
06/03/2019 11:40

Juntada de petição
28/02/2019 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 08:49

Juntada de diligência
25/02/2019 00:15

Publicado Intimação em 25/02/2019.
25/02/2019 00:15

Publicado Intimação em 25/02/2019.
22/02/2019 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 08:53

Expedição de Mandado
21/02/2019 08:53

Expedição de Mandado
21/02/2019 08:44

Juntada de ato ordinatório
21/02/2019 08:43

Audiência conciliação designada para 10/04/2019 15:30.
21/02/2019 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2018 13:20

Conclusos para decisão
01/11/2018 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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