05/03/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 10:07

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 19:53

Juntada de petição
16/02/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 16:36

Extinta a punibilidade por prescrição
19/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:12

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:30

Audiência Preliminar realizada para 13/12/2022 09:30 1ª Vara de Brejo.
09/12/2022 11:29

Juntada de petição
23/11/2022 08:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:52

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:40

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:38

Expedição de Carta precatória.
14/11/2022 11:39

Juntada de Carta precatória
14/11/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 10:22

Audiência Preliminar designada para 13/12/2022 09:30 1ª Vara de Brejo.
03/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:00

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Processo: 0000074-06.2019.8.10.0076 - [Receptação culposa] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO/MA e outros Polo Passivo: RICARDO DA CONCEICAO SANTOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242 ATO ORDINATÓRIO / CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

Brejo-MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
31/03/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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