01/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:34

Juntada de petição
13/09/2024 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 14:08

Processo Desarquivado
11/09/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:30

Juntada de petição
18/04/2023 20:00

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.
30/03/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/02/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2022 15:40

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:17

Recebidos os autos
01/12/2022 09:17

Juntada de decisão
18/03/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/08/2021 20:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/08/2021 23:59.
27/07/2021 18:17

Juntada de contrarrazões
06/07/2021 12:06

Juntada de apelação
06/07/2021 00:49

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 11:07

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2021 09:03

Juntada de apelação
23/06/2021 03:29

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:25

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 09/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 00:54

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 17:05

Julgado procedente o pedido
15/03/2021 19:12

Conclusos para decisão
14/03/2021 11:58

Juntada de petição
17/02/2021 15:35

Juntada de petição
11/02/2021 18:12

Juntada de diligência
06/02/2021 10:41

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 03:17

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:48

Mandado devolvido dependência
01/02/2021 15:48

Juntada de diligência
22/01/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:41

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:59

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:22

Conclusos para decisão
27/07/2020 08:53

Juntada de petição
09/06/2020 21:43

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 07:24

Juntada de petição
05/06/2020 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 20:47

Juntada de Certidão
05/06/2020 14:58

Juntada de petição
17/04/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 12:13

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2020 16:05

Juntada de contestação
20/02/2020 12:04

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 08:52

Juntada de Certidão
17/01/2020 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2020 18:31

Conclusos para decisão
10/01/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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