TJMA - 0809433-78.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO

CPF *93.***.*00-49

JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS

CPF *64.***.*68-20

CINTHIA CRISTINE MARTINS LOPES

CPF *84.***.*26-20

SOLANGE CRISTINE MARTINS LOPES

CPF *84.***.*13-49

JOAO SILVA ESPINDULA

CPF *24.***.*98-22

GLEISON SILVA LINHARES

CPF *01.***.*72-80

Advogados

ALICE MICHELINE MATOS

OAB: 7502/MA

CPF *15.***.*32-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 21:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 21:16

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/04/2022 03:19

    Decorrido prazo de GLEISON SILVA LINHARES em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:19

    Decorrido prazo de Cinthia Cristine Martins Lopes em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:19

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:19

    Decorrido prazo de JOAO SILVA ESPINDULA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:19

    Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINE MARTINS LOPES em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:04

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 18/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 11:22

    Juntada de petição

  • 23/03/2022 00:27

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809433-78.2019.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão.

    Procuradora: Milla Paixão Paiva.

    Agravados: Carlos Alberto da Silva Carvalho e outros.

    Advogada: Alice Micheline Matos OAB/MA 7.502.

    Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa.   E M E N T A  AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA.

    REGIME ESPECIAL PREVISTO NOS ARTS. 534 E 535 DO CPC.

    BLOQUEIO DE CONTAS PÚBLICAS PARA ADIMPLEMENTO DE DÉBITO PROVENIENTE DE DECISÃO JUDICIAL.

    BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO INDEVIDAS.

    BURLA AO REGIME DOS PRECATÓRIOS.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE BASE.   ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARCELINO CHAVES EVERTON e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf   Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 21/03/2022 12:31

    Juntada de malote digital

  • 21/03/2022 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2022 14:08

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 23/02/2022 10:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2022 13:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2022 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 11:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/08/2021 21:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/08/2021 08:44

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 23/07/2021 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 02:28

    Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 16:37

    Juntada de petição

  • 09/04/2020 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 06/04/2020 13:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/04/2020 12:49

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/04/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 06/04/2020 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2020 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2020 18:52

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/03/2020 15:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/03/2020 09:04

    Juntada de parecer

  • 12/02/2020 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2020 11:35

    Juntada de petição

  • 12/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de JOAO SILVA ESPINDULA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de Cinthia Cristine Martins Lopes em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de GLEISON SILVA LINHARES em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINE MARTINS LOPES em 11/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 01:25

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2020.

  • 08/01/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 23/12/2019 12:58

    Juntada de malote digital

  • 19/12/2019 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2019 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2019 15:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2019 17:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2019 01:15

    Decorrido prazo de Cinthia Cristine Martins Lopes em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 01:12

    Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINE MARTINS LOPES em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 01:12

    Decorrido prazo de GLEISON SILVA LINHARES em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 01:12

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 01:12

    Decorrido prazo de JOAO SILVA ESPINDULA em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 01:12

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2019.

  • 26/11/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 22/11/2019 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2019 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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