15/07/2025 16:10

Juntada de petição
12/03/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:16

Determinado o arquivamento
16/01/2025 16:14

Juntada de petição
16/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:48

Juntada de termo
21/10/2024 12:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:26

Juntada de petição
12/09/2024 01:10

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:27

Deferido o pedido de CTE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 69.***.***/0001-63 (AUTOR)
25/03/2024 22:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 11/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:10

Juntada de termo
15/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:31

Juntada de petição
23/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:47

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:07

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:45

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:38

Juntada de termo
29/08/2023 11:30

Juntada de embargos de declaração
28/08/2023 15:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:52

Juntada de termo
12/07/2023 18:06

Juntada de petição
10/07/2023 17:29

Juntada de termo
12/06/2023 22:25

Juntada de petição
17/04/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:36

Juntada de termo
16/02/2023 12:01

Juntada de petição
26/12/2022 21:52

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 13:37

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:15

Recebidos os autos
25/11/2022 14:15

Juntada de despacho
23/02/2020 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/02/2020 09:41

Juntada de Ofício
21/02/2020 09:20

Juntada de Certidão
12/12/2019 01:22

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 11/12/2019 23:59:59.
12/11/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 14:53

Juntada de petição
01/07/2019 11:41

Julgado procedente o pedido
31/01/2019 21:14

Conclusos para despacho
29/01/2019 01:50

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 16:04

Juntada de petição
07/12/2018 15:02

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2018.
07/12/2018 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 12:11

Conclusos para despacho
27/11/2018 12:10

Juntada de Certidão
09/08/2018 13:05

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:18

Juntada de petição
10/04/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 09:32

Conclusos para despacho
19/03/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 11:14

Juntada de Mandado
05/12/2017 18:57

Juntada de Mandado
04/12/2017 08:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 18:40

Conclusos para despacho
29/11/2017 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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