15/07/2022 09:26

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO LACERDA em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 14:11

Juntada de diligência
25/04/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.
21/02/2022 10:02

Realizado cálculo de custas
22/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2021 12:57

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:36

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/03/2021 07:50

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO LACERDA em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 12:29

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2021 07:52

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 12:01

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

Proc. nº 0802147-10.2020.8.10.0034 Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados: MARIA LUCILIA GOMES, OAB/MA 5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR,OAB/MA 9976-A Requerido: PEDRO PINHEIRO LACERDA SENTENÇA O requerente administradora de consorcio de uma motocicleta NXR150 BROS ES, cor preta, placa 0JA2499, chassi 9C2KD0550DR355069, contra PEDRO PINHEIRO LACERDA., ajuizou a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em desfavor de PEDRO PINHEIRO LACERDA, ambos amplamente qualificados nos autos, relatando aquele, em suma, que este celebrou contrato para aquisição de veículo, e após contemplação, adquiriu o bem, garantido por Alienação Fiduciária. Requereu a concessão de liminar de busca e apreensão, com a procedência, ao final, do pedido. Instruiu a inicial com documentos. Foi deferida a liminar. Citado o demandado e apreendida a coisa, deixou este de oferecer contestação, deixando transcorrer in albis o prazo de resposta. É o relatório.

Passo a decidir. Tenho que a pretensão esposada na prefacial deva ser acolhida.

A propriedade e a posse plena e exclusiva do bem já se encontram consolidadas ao patrimônio do credor fiduciário, nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69.

Resta bem demonstrada nos autos a citação do réu (id 5502073), para contestar a ação, preferindo manter-se inerte.

Ante a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ademais, os documentos apensos confortam a pretensão autoral pois demonstram a sua posse sobre a coisa, bem como a inadimplência do réu. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar concedida, consolidando-se a posse e a propriedade plena em favor da parte suplicante, nos termos do que dispõe o art. 3º do DL 911/69. Outrossim, condeno o requerido no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atual da causa. P.R.I.

CodóMA, 14 de Dezembro de 2020 Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne Titular da 2ª Vara
14/01/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 23:11

Julgado procedente o pedido
29/07/2020 11:44

Juntada de petição
03/07/2020 14:17

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:46

Juntada de petição
10/06/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 10:06

Juntada de ato ordinatório
04/06/2020 15:07

Juntada de petição
04/06/2020 14:07

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:10

Expedição de Mandado.
02/06/2020 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 17:50

Concedida a Medida Liminar
28/05/2020 17:13

Conclusos para decisão
28/05/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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