TJMA - 0800686-45.2020.8.10.0117

11/09/2023 13:54

Baixa Definitiva

11/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

18/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 00:09

Decorrido prazo de JANE FLORENCIO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

23/06/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023 12:47

Sentença confirmada em parte

21/06/2023 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (APELADO) e não-provido

02/09/2022 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2022 14:10

Juntada de parecer do ministério público

15/08/2022 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022 04:01

Decorrido prazo de JANE FLORENCIO DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

20/07/2022 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

18/07/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 07:18

Recebidos os autos

18/07/2022 07:18

Conclusos para despacho

18/07/2022 07:18

Distribuído por sorteio