TJMA - 0804498-64.2022.8.10.0040

22/03/2024 11:31

Baixa Definitiva

22/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/03/2024 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2024 23:59.

04/03/2024 10:18

Juntada de parecer do ministério público

29/02/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SAMPAIO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.

05/02/2024 00:09

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

01/02/2024 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024 16:17

Conhecido o recurso de MARIA DIVINA SAMPAIO - CPF: *33.***.*59-31 (APELANTE) e provido

15/12/2023 18:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2023 14:31

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/12/2023 23:59.

11/10/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 08:10

Conclusos para despacho

29/08/2023 16:51

Recebidos os autos

29/08/2023 16:51

Conclusos para despacho

29/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio