12/09/2022 13:26

Juntada de Ofício
12/09/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 12:01

Juntada de Ofício
01/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:55

Processo Desarquivado
01/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2022 15:07

Juntada de petição
21/06/2022 13:42

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
21/06/2022 10:27

Realizado cálculo de custas
17/06/2022 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2022 10:07

Transitado em Julgado em 23/05/2022
26/05/2022 17:53

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA CUNHA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 19:32

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2022 14:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:56

Juntada de Certidão
04/04/2022 02:24

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801643-52.2022.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: EDUARDO DA COSTA CUNHA Aos 31/03/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de EDUARDO DA COSTA CUNHA, na qual o autor pleiteia medida liminar de busca e apreensão do veículo marca HONDA, modelo POP 110I, chassi n.º 9C2JB0100MR102590, ano de fabricação 2021 e modelo 2021, cor VERMELHA, placa 0000000, renavam *00.***.*00-00, objeto de contrato firmado entre as partes e, em tese, inadimplido pela parte requerida.

Com a inicial vieram diversos documentos.

Decisão de Id.62187236 deferindo a liminar postulada e determinando a citação do requerido.

Certidão informando a citação do requerido, entretanto o veículo não foi apreendido (Id. 63280415).

Em seguida, a parte autora requereu desistência quanto ao prosseguimento do feito (Id.63830035). É o breve relatório.

Passo a fundamentar.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”[1].

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Nesse caso, que se trata de desistência da parte autora no prosseguimento do processo sem a necessidade de manifestação da parte adversa, vez que ainda não apresentou sua defesa.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor, além de seus honorários (CPC, art. 90).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, sendo pessoalmente a parte demandada. [1] DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.

Timon/MA, 30 de março de 2022.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
31/03/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 11:14

Juntada de Mandado
31/03/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:18

Extinto o processo por desistência
30/03/2022 14:37

Conclusos para julgamento
30/03/2022 10:48

Juntada de petição
23/03/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 07:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/03/2022 12:24

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:37

Juntada de Mandado
08/03/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:49

Concedida a Medida Liminar
07/03/2022 15:47

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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