01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:56

Juntada de petição
20/10/2023 03:26

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0834049-51.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOURA ALVES GONDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Dos autos constata-se que a presente ação versa sobre Cumprimento Individual de Sentença oriunda da Ação Coletiva nº 6542/2005 (SINTSEP), com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV.

Em sede do julgamento da admissibilidade de Incidente de Demandas Repetitivas – IRDR sobre o tema em questão, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0823994-05.2022.8.10.0000, em sessão realizada no dia 09/08/2023, o Órgão Especial admitiu a instauração do incidente, à unanimidade, para definição de teses vinculante sobre: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.

Ocasião em que, além da admissão do IRDR, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas (CPC, art. 982, I), devendo ser cadastrado de sobrestamento sob o TEMA 11 quando da movimentação no Pje, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas” (Des.

Rel.

RAIMUNDO MORAES BOGÉA) Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000, de relatoria do Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA, pelo qual sustou os efeitos do Acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária nº 6542/2005 ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
18/10/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/10/2023 18:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:33

Juntada de petição
13/09/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 00:46

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:46

Recebidos os autos
31/08/2023 13:46

Juntada de despacho
24/11/2020 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/11/2020 15:38

Juntada de contrarrazões
24/09/2020 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 11:29

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 10:50

Juntada de apelação
08/09/2020 11:22

Juntada de petição
02/09/2020 01:31

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2020 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2020 15:46

Conclusos para decisão
29/02/2020 12:47

Juntada de petição
19/02/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:52

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:21

Juntada de contrarrazões
29/07/2019 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 16:24

Juntada de Ato ordinatório
19/07/2019 14:50

Juntada de petição
09/07/2019 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 15:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/10/2018 12:36

Conclusos para despacho
21/09/2018 11:51

Juntada de petição
14/09/2018 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2018.
14/09/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 11:42

Conclusos para despacho
25/07/2018 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840273-39.2017.8.10.0001

Maria de Jesus de Sousa

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2017 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0002498-92.2016.8.10.0054

Maria Luisa de Jesus da Silva

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822150-54.2021.8.10.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ana Beatriz Coqueiro Barros

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2021 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0812773-93.2020.8.10.0000

Gilmar Moreira da Silva

Amaro Santana Leite

Advogado: Sidney Filho Nunes Rocha

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0834049-51.2018.8.10.0001

Maria do Socorro Moura Alves Gondim

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 14:44

Exibir Processo