TJMA - 0803632-36.2021.8.10.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

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Polo Ativo

Partes

ROSA IOLANDA DJESUS COSTA

CPF *17.***.*50-78

Advogados

TARCILIO SANTANA FILHO

OAB: 9517/MA

CPF *55.***.*19-53

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA

OAB: 15156/MA

CPF *50.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO

CPF *42.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 07:52

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 07:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 01/04/2024 07:51

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de ROSA IOLANDA DJESUS COSTA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO em 25/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 08:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2024 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de ROSA IOLANDA DJESUS COSTA em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 13:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/01/2024 10:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO em 17/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 17:10

    Juntada de diligência

  • 09/10/2023 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 15:19

    Juntada de diligência

  • 03/10/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO em 29/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.

  • 25/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO em 20/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 12:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/06/2023 10:15

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 29/05/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 16:20

    Conhecido o recurso de ROSA IOLANDA DJESUS COSTA - CPF: *17.***.*50-78 (REQUERENTE) e não-provido

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de ROSA IOLANDA DJESUS COSTA em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 10:32

    Juntada de petição

  • 05/05/2023 12:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/04/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/04/2023 09:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/08/2022 15:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/08/2022 15:48

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 21/07/2022 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803632-36.2021.8.10.0058 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Autor: ROSA IOLANDA DJESUS COSTA Réu:FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por ROSA IOLANDA DJESUS COSTA, em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por indeferimento da inicial, por meio dos quais pleiteia, em síntese, o aproveitamento do recolhimento das custas mesmo após o decurso do prazo e julgamento do feito.

    Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais no julgado.

    Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto.

    Verifico que a parte embargante não alega qualquer vício no julgado, e sim requer o aproveitamento do recolhimento das custas e prosseguimento do feito.

    Assim, destaco que a sentença fundamentou de forma precisa, em atendimento às legislações pertinentes, o indeferimento da inicial diante de ausência de manifestação da parte ora embargante acerca da determinação de emenda, tendo em vista o transcurso do prazo consoante os termos da certidão de id 60590770.

    Nesse sentido, segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, circunstância para a qual a lei processual não exige intimação pessoal da parte.

    Assim, sendo certo que eventuais inconformismos da parte quanto à solução jurídica dada ao caso pelo magistrado devem ser deduzidas por meio do recurso apropriado à rediscussão do mérito da causa.

    Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo inalterada a sentença de id 59862102, em todos os seus termos.

    Intime-se.

    São José de Ribamar/MA, 28 de março de 2022.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 31 de março de 2022.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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