20/04/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 18:37

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS LIMA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 16:45

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 18/04/2022 23:59.
28/03/2022 19:19

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 22/02/2022 23:59.
25/03/2022 17:17

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
25/03/2022 17:17

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800884-81.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: DANIELLY SOUSA COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELISANGELA SANTOS LIMA - MA8627 Reclamado: LOJAS GABRYELLA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - MA6497-A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração sobre sentença que julgou improcedente os pedidos da inicial.

O embargante alega que a decisão teve omissão, visto que não se manifestou acerca de um dos pedidos constantes na inicial.

Dada oportunidade ao embargado, este afirma que a sentença não foi omissa, não havendo motivos para modificações. É o pertinente.

Ora, o propósito dos embargos de declaração são o de saneamento e integração de um pronunciamento judicial incompleto ou confuso, resumindo-se a sua interposição às hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, e art. 1.022 do CPC.

Dessa forma, não têm os embargos de declaração o condão de corrigir alegados erros de julgamento, que implicam na reforma de mérito, ou erros de procedimento, que provocam a anulação das decisões judiciais.

Pois bem. Da análise da sentença recorrida, verifica-se que não houve qualquer omissão, visto que todos os pedidos foram julgados improcedentes, em razão do entendimento pela legalidade da cobrança. A decisão deixa bem claro no final: "Assim, totalmente devida a cobrança realizada em nome da autora, e em razão disso, indefiro todos os pedidos constantes na inicial."
21/03/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:25

Não recebido o recurso de DANIELLY SOUSA COELHO - CPF: *14.***.*73-70 (AUTOR).
21/03/2022 12:14

Conclusos para decisão
21/03/2022 12:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:56

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
17/02/2022 14:22

Juntada de contrarrazões
11/02/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 14:58

Juntada de ato ordinatório
11/02/2022 14:58

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:38

Decorrido prazo de DANIELLY SOUSA COELHO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:38

Decorrido prazo de DANIELLY SOUSA COELHO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:27

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 15/12/2021 23:59.
02/12/2021 11:14

Juntada de embargos de declaração
30/11/2021 04:50

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:46

Julgado improcedente o pedido
26/10/2021 15:16

Conclusos para julgamento
26/10/2021 11:25

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/10/2021 15:38

Juntada de contestação
30/08/2021 13:19

Juntada de ato ordinatório
10/08/2021 09:45

Juntada de Certidão
06/08/2021 01:55

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2021 18:46

Conclusos para decisão
30/07/2021 18:46

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/07/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001551-32.2016.8.10.0056

Banco Gmac S/A

George Oliveira Castro

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800703-23.2022.8.10.0049

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Jose Carlos Correa

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0800703-23.2022.8.10.0049

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Jose Carlos Correa

Advogado: John Hayson Silva Mendonca Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800408-93.2022.8.10.0078

Maria Rosa da Conceicao

Banco Celetem S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800408-93.2022.8.10.0078

Maria Rosa da Conceicao

Banco Celetem S.A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2022 15:36

Exibir Processo