02/05/2022 06:49

Baixa Definitiva
02/05/2022 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/05/2022 06:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/04/2022 01:46

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA MELO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:46

Decorrido prazo de AREAL TOCANTINS MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:46

Decorrido prazo de CLEONES OLIVEIRA MATOS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2022.
02/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801589-79.2017.8.10.0022 - AÇAILÂNDIA APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A ADVOGADO: Dr.

Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) 1ª APELADA: Areal Tocantins Material para Construção Ltda. - ME 2º APELADO: Francisco Feitosa Melo 3ª APELADA: Marcia Lima dos Santos 4º APELADO: Cleones Oliveira Matos ADVOGADA: Dra.

Veridiana Araujo da Silva (OAB/MA 15592) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PEDIDO DE EXTINÇÃO DA DEMANDA.

IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, proferida sentença com fundamento em desistência da ação, as despesas e honorários devem ser pagos pela parte que desistiu. 2.

Deve ser observado o princípio da causalidade, segundo o qual os ônus da sucumbência devem ser imputados à parte que deu causa ao ajuizamento da ação, porquanto, no presente caso, houve a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, por meio do qual os devedores reconheceram o inadimplemento da nota de crédito comercial e seu dever de pagar o débito, afastando, assim, a responsabilidade do exequente pelos consectários de sucumbência por se tratar de causa superveniente não imputável ao credor. 3.

Apelação Cível conhecida e provida. 5.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento ao recurso de Apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raimundo José Barros de Sousa (Presidente), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator) e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.___________________. São Luís (MA), janeiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A2
31/03/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:42

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
21/03/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2022 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2022 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2021 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2021 12:05

Juntada de parecer do ministério público
13/04/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:25

Recebidos os autos
12/04/2021 19:25

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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