TJMA - 0803767-13.2019.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

RONIELSON SILVA

CPF *04.***.*17-10

Advogados

YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA

OAB: 9944/PI

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/07/2025 12:52

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2025 12:52

    Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:51

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2025 16:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002208-95.2025.4.01.0000

  • 29/01/2025 11:25

    Juntada de protocolo

  • 29/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 17:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 15/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 02:37

    Publicado Intimação em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 31/05/2024 02:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2024 02:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2024 21:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:03

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 19:21

    Juntada de contrarrazões

  • 03/07/2023 19:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/06/2023 20:53

    Outras Decisões

  • 22/03/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:05

    Juntada de petição

  • 22/02/2023 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:30

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 13:00

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 12:03

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803767-13.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONIELSON SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA - PI9944 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de ação previdenciária com Tutela de Urgência deferida em sede de sentença.

    Intimado o INSS não comprovou cumprimento da obrigação.

    Devidamente comprovado descumprimento conforme comprovante id.:56229739.

    Com os mesmos fundamentos da decisão id.:51654582, DETERMINO que o requerido INSS seja novamente intimado, por meio de sua douta Procuradoria via sistema Pje, para que providencie e comprove nos autos cumprimento da obrigação consistente na implantação do benefício Aposentadoria por Invalidez em nome do autor Sr.RONIELSON SILVA, titular do CPF nº *04.***.*17-10, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de nova incidência de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).

    Intime-se o Ministério Público para apuração de possível crime tipificado nas letras do art. 330 do Código Penal e ocorrência de improbidade administrativa, ambos com o descumprimento da ordem judicial id.:51654582.

    Uma vez cumprida a determinação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Timon (MA), data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Publica.

    Aos 31/03/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 10:06

    Juntada de petição

  • 26/02/2022 21:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 08:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2022 14:54

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 18:03

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:15

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 30/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 14:14

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 23:14

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 16:11

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 23:38

    Decorrido prazo de YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 18:47

    Decorrido prazo de YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 20:23

    Juntada de petição

  • 18/05/2021 01:07

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2021 11:16

    Juntada de petição

  • 03/11/2020 18:46

    Juntada de petição

  • 11/06/2020 20:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 20:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 01:26

    Decorrido prazo de YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2020 11:26

    Juntada de termo

  • 20/12/2019 01:46

    Decorrido prazo de RONIELSON SILVA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 02:23

    Decorrido prazo de YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 10:29

    Juntada de diligência

  • 11/12/2019 19:55

    Juntada de petição

  • 25/11/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 15:48

    Juntada de petição

  • 30/08/2019 10:29

    Juntada de petição

  • 12/08/2019 18:23

    Juntada de petição

  • 06/08/2019 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2019 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2019 13:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2019 10:56

    Juntada de petição

  • 31/07/2019 19:18

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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