04/09/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:29

Transitado em Julgado em 16/05/2023
24/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2023.
21/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0800289-95.2021.8.10.0134 Exequente: Abílio Domingos da Silva Filho Executado: Pierre Julian Rodrigues Vieira Costa SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado por Abílio Domingos da Silva Filho em face de Pierre Julian Rodrigues Vieira Costa, ambos qualificados nos autos.

Certidão de ID n° 75552712 informa o pagamento do valor referente à condenação.

Ofício de ID n° 85365266 notifica o cumprimento da obrigação fazer.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

O Código de Processo Civil assim prescreve: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Há informação de quitação do débito referente à condenação, bem como cumprimento da obrigação de fazer.

Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objetivo.

Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA fase executiva.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
19/04/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/02/2023 23:59.
17/04/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2023 13:54

Conclusos para julgamento
09/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 17:07

Juntada de Ofício
06/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
19/08/2022 00:54

Juntada de petição
12/08/2022 12:23

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Nesta data, em virtude do Provimento n.º 22/2018, art. 1°, inciso LX da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, através de sua advogada, para proceder com o recolhimento das custas referente a expedição do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica.
09/08/2022 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 20:23

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:13

Juntada de petição
26/05/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:10

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:15

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Processo Nº: 0800289-95.2021.8.10.0134 DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de ID nº 57602713.

Timbiras, 03/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
21/03/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:52

Conclusos para despacho
05/12/2021 14:16

Juntada de petição
25/11/2021 10:49

Juntada de petição
25/11/2021 10:46

Juntada de petição
04/11/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 12:25

Juntada de diligência
16/09/2021 14:39

Expedição de Mandado.
23/06/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:42

Conclusos para despacho
20/06/2021 21:22

Juntada de petição
24/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:38

Conclusos para despacho
22/05/2021 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811728-80.2022.8.10.0001

Anderson dos Santos Freire

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0805816-08.2022.8.10.0000

Estado do Maranhao

Aea Marginal Tiete Distribuidora de Mate...

Advogado: Artur Ricardo Ratc

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0811151-19.2021.8.10.0040

Marlene Beserra da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2021 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0811151-19.2021.8.10.0040

Marlene Beserra da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800237-55.2022.8.10.0008

Raimundo Nonato Costa Diniz

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2022 11:29

Exibir Processo