TJMA - 0806406-64.2019.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2021 14:14
Baixa Definitiva
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17/12/2021 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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17/12/2021 14:14
Juntada de termo
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17/12/2021 14:11
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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19/04/2021 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/04/2021 14:27
Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
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19/04/2021 10:18
Juntada de Certidão
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19/04/2021 10:17
Juntada de Certidão
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19/04/2021 10:15
Juntada de Certidão
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17/04/2021 00:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2021 23:59:59.
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29/03/2021 14:47
Juntada de contrarrazões
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22/03/2021 00:03
Publicado Intimação em 22/03/2021.
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19/03/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
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18/03/2021 15:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2021 19:20
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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27/02/2021 00:49
Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.
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25/02/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
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24/02/2021 21:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2021 08:43
Recurso Especial não admitido
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05/12/2020 09:35
Conclusos para decisão
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05/12/2020 09:34
Juntada de termo
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05/12/2020 09:33
Juntada de Certidão
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05/12/2020 02:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 16:00
Juntada de contrarrazões
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12/11/2020 00:09
Publicado Intimação em 12/11/2020.
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12/11/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
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11/11/2020 01:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 15:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2020 15:51
Juntada de Certidão
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10/11/2020 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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10/11/2020 15:35
Juntada de Certidão
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09/11/2020 21:28
Juntada de recurso especial (213)
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16/10/2020 00:45
Publicado Acórdão (expediente) em 16/10/2020.
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16/10/2020 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
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08/10/2020 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2020 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2020 19:32
Conhecido o recurso de MANOEL CESAR DE ARAUJO BRITO - CPF: *43.***.*42-15 (APELANTE) e provido em parte
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05/10/2020 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado
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05/09/2020 15:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/08/2020 19:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/08/2020 16:18
Juntada de parecer
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20/08/2020 21:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2020 13:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/07/2020 13:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/07/2020 12:29
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/07/2020 17:55
Recebidos os autos
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13/07/2020 17:55
Conclusos para decisão
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13/07/2020 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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