13/05/2022 12:17

Baixa Definitiva
13/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/05/2022 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/04/2022 01:58

Decorrido prazo de B. K. M. CORDEIRO - ME em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ANDRADI DE PAULA COSTA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2022.
02/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 17 a 24 de março de 2022.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052486-18.2014.8.10.0001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Advogados: Dr.

Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796) e Dr.

Edmar de Oliveira Nabarro (OAB/MA 8.875) AGRAVADOS: B K M CORDEIRO ME E ANDRADI DE PAULA COSTA PEREIRA RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CITAÇÃO.

I - A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do NCPC) independe de prévia intimação pessoal da parte, possibilitando a extinção do feito sem que se observe o disposto no §1º do art. 485 do CPC, em especial porque incumbe ao autor a indicação correta do endereço do réu. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0052486-18.2014.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

São Luís, 17 a 24 de março de 2022.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
31/03/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 11:04

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
24/03/2022 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2021 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 16:34

Decorrido prazo de B. K. M. CORDEIRO - ME em 02/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:15

Decorrido prazo de B. K. M. CORDEIRO - ME em 02/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:15

Decorrido prazo de ANDRADI DE PAULA COSTA PEREIRA em 02/08/2021 23:59.
09/07/2021 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 20:39

Juntada de diligência
09/07/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2021.
08/07/2021 10:45

Expedição de Mandado.
08/07/2021 00:36

Decorrido prazo de B. K. M. CORDEIRO - ME em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:35

Decorrido prazo de ANDRADI DE PAULA COSTA PEREIRA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 06:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2021 15:25

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/06/2021 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.
29/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2021 13:49

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 11:10

Juntada de diligência
28/01/2021 02:57

Decorrido prazo de B. K. M. CORDEIRO - ME em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 11:05

Juntada de diligência
19/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 13:54

Expedição de Mandado.
17/12/2020 13:54

Expedição de Mandado.
17/12/2020 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2020 01:38

Decorrido prazo de B. K. M. CORDEIRO - ME em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:38

Decorrido prazo de ANDRADI DE PAULA COSTA PEREIRA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/11/2020 16:52

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 08:39

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
18/11/2020 18:13

Conclusos para decisão
18/11/2020 12:06

Recebidos os autos
18/11/2020 12:06

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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