06/10/2022 18:08

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 09:04

Recebidos os autos
21/09/2022 09:04

Juntada de despacho
19/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/04/2022 13:43

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:33

Juntada de contrarrazões
25/03/2022 20:50

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
25/03/2022 15:26

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO VIEIRA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:26

Decorrido prazo de KATHERINNE DUARTE GUIMARAES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:26

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 11:05

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0803461-77.2019.8.10.0049 Recurso de Apelação Apelante: IRLAN FELIZARDO SARAIVA FERNANDES Adv.: Rafael Fernandes de Araújo Vieira (OAB/MA nº 16.819) Apelado: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv: José Jerônimo Duarte Júnior( OAB/MA nº 5.302) DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada, por meio de seu advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq
21/03/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:55

Conclusos para decisão
21/03/2022 12:54

Juntada de Certidão
20/03/2022 11:43

Juntada de apelação
06/03/2022 00:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.
06/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2021 09:05

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:53

Publicado Intimação em 30/08/2021.
09/09/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
01/09/2021 17:26

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:59

Juntada de contrarrazões
26/08/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:40

Conclusos para decisão
18/08/2021 13:38

Juntada de Certidão
06/08/2021 22:49

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:49

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO VIEIRA em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:49

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:48

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:48

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO VIEIRA em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:48

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 27/07/2021 23:59.
12/07/2021 17:59

Juntada de embargos de declaração
06/07/2021 01:29

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:54

Julgado improcedente o pedido
24/02/2021 11:15

Conclusos para julgamento
24/02/2021 11:14

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:13

Decorrido prazo de KATHERINNE DUARTE GUIMARAES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:06

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:25

Juntada de petição
30/10/2020 03:05

Decorrido prazo de KATHERINNE DUARTE GUIMARAES em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 03:50

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO VIEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:18

Conclusos para decisão
07/10/2020 16:03

Juntada de petição
23/09/2020 02:15

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 19:02

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 17:38

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:31

Juntada de contestação
13/08/2020 16:11

Expedição de Informações pessoalmente.
13/08/2020 16:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/08/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .
13/08/2020 14:04

Juntada de petição
07/08/2020 16:32

Juntada de petição
06/08/2020 09:30

Juntada de petição
06/08/2020 09:01

Juntada de petição
24/06/2020 09:17

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2020 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 19:17

Audiência conciliação designada para 13/08/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
16/04/2020 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2020 15:26

Conclusos para decisão
14/04/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 09:24

Conclusos para despacho
14/02/2020 10:23

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 12/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2019 10:31

Juntada de petição
19/12/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:58

Conclusos para decisão
19/12/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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