22/03/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:24

Decorrido prazo de DALMO RIBEIRO MARTINS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:24

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:31

Determinado o arquivamento
26/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:41

Decorrido prazo de DALMO RIBEIRO MARTINS em 29/03/2023 23:59.
14/04/2023 21:53

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:26

Juntada de petição
05/12/2022 22:54

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
19/05/2022 07:14

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:45

Decorrido prazo de DALMO RIBEIRO MARTINS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:09

Decorrido prazo de DALMO RIBEIRO MARTINS em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 05:38

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0023171-57.2005.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEONE FERREIRA VAZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DALMO RIBEIRO MARTINS - MA4334 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA - MA11274-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando-se os autos, verifico que a parte Exequente foi intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Nota Explicativa exarada pela Contadoria Judicial (ID 24182957, p. 260), a qual denunciava que a parte Executada pagou a dívida em tempo hábil e que o valor devido era de R$ 17.822,14 (dezessete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) e o valor do depósito feito voluntariamente foi de R$ 17.915,22 (dezessete mil, novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), sendo levantado pela parte Exequente, isto é, R$ 93,08 (noventa e três reais e oito centavos) pago a maior.

Informava, ainda, serem indevidos a multa de 10% (dez por cento) e honorários de execução de 10% (dez por cento), visto que já havia sido feito no primeiro pagamento ocorrido em 09/04/2014, dando a quitação total da condenação.

Verifico, ainda, que o Exequente/impugnado, deixou transcorrer in albis o prazo, sem emitir qualquer manifestação, conforme Certidão datada em 24/09/2019, acostada ao evento/ID 24182957, p. 270.

Verifico, finalmente, que, somente na data de 04/11/2019, a parte Exequente se manifestou sobre a Nota Explicativa da Contadoria acima citada, sendo assim, a destempo, isto é, já tinha ocorrido o fenômeno da preclusão processual, por isso, a presente postulação não merece acolhida.

Posteriormente, a parte Executada/impugnante pleiteou a devolução do valor pago a maior ao Exequente/impugnado no importe de R$ 93,08 (noventa e três reais e oito centavos), nos termos da petição acostada ao evento/ID 40438942.

Pelo que foi dito anteriormente, assiste razão à Executada/impugnante, em requerer a devolução desse valor, visto que restou configurado, sem sombra de dúvidas, que essa cifra foi paga indevidamente ao Exequente/impugnado.

Ante o exposto, defiro o pedido acostado ao ID evento/ID 40438942, pelo que determino que a parte Exequente seja intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, devolver o valor de R$ 93,08 (noventa e três reais e oito centavos) à Executada/impugnante, sob pena de penhora on-line.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís (assinado eletronicamente)
31/03/2022 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:52

Outras Decisões
29/01/2021 14:43

Juntada de petição
04/02/2020 21:44

Juntada de petição
09/11/2019 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 04/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 02:20

Decorrido prazo de DALMO RIBEIRO MARTINS em 04/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 02:20

Decorrido prazo de MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 19:11

Conclusos para despacho
05/11/2019 19:09

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:21

Juntada de petição
15/10/2019 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 15:28

Juntada de Certidão
03/10/2019 14:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/10/2019 14:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2005

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800300-94.2019.8.10.0102

Maria Jose Barros de Abreu

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0002040-68.2016.8.10.0024

Raimundo Pereira de Souza

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Bismarck Morais Salazar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2021 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0002040-68.2016.8.10.0024

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Raimundo Pereira de Souza

Advogado: Bismarck Morais Salazar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800082-83.2022.8.10.0030

Antonio Pinheiro dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leticia Andryele da Costa Torres

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800082-83.2022.8.10.0030

Antonio Pinheiro dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leticia Andryele da Costa Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2022 12:06

Exibir Processo