05/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:12

Determinado o arquivamento
25/03/2025 18:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:07

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:51

Juntada de petição
12/11/2024 18:26

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:01

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:52

Juntada de petição
15/04/2023 12:46

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.
15/04/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
15/04/2023 11:06

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.
15/04/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800019-77.2020.8.10.0111 EXEQUENTE: EDITE DE FARIAS SANTIAGO EDITE DE FARIAS SANTIAGO Rua Pernambuco, 52, Vila santana, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA (OAB 9383-MA) EXECUTADO: BANCO BRADESCARD BANCO BRADESCARD Alameda Rio Negro, 585, Edifício Bradesco 15 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (98)3235-4107 - (11)4831-3535 - (98)98171-0802 - (11)4831-3623 - (11)3684-5122 - (99)3538-5814 - (08)00730-5030 - (00)0800-7222 - (98)3003-1505 - (11)4004-3707 - (98)2106-0001 - (08)00727-9988 - (98)3684-5122 - (08)00202-6202 - (11)4831-7710 - (11)98767-5465 - (11)4002-0022 - (98)8830-2465 - (00)0000-0000 - (31)4004-7332 - (80)0727-9988 - (11)3684-5152 - (31)3279-9260 - (11)3361-8304 - (11)3684-1158 - (98)3653-7851 - (08)0072-7998 - (11)4004-7332 - (08)0072-2009 - (11)2134-9905 - (08)0072-2993 - (11)4004-0127 - (00)3003-8734 Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) S E N T E N Ç A Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença, objetivando a parte exequente a intimação da parte vencida ao pagamento do valor da condenação pelos morais suportados no importe de R$9.657,74 (nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), anexando planilha na ocasião.

A secretaria recebeu no dia 20/11/2019 petição informando sobre o DJO realizado pela executada (ID 28684882).

A parte autora, devidamente intimada, se manifestou pelo prosseguimento da execução em relação ao restante da dívida, perfazendo a quantia de R$1.322,40 (mil trezentos e vinte dois reais e quarenta centavos).

Alvará expedido ao ID 29351128.

Decisão determinando o bloqueio da quantia de R$1.454,64.

A parte executada apresentou embargos à execução ao ID 64654301, alegando que a multa do 523, §1º, do CPC seria totalmente indevida, pois, a referida multa só é cabível quando passado o prazo para o pagamento voluntário da execução, o que não ocorreu, uma vez que a sentença foi cumprida dentro do prazo, e o pagamento comprovado nos autos da ação principal, não sendo observado pela parte Autora quando propôs a presente ação.

Ademais, alega excesso de execução, vez que os cálculos que acompanham o cumprimento de Sentença estão em desconformidade com o que foi determinado na decisão de mérito, uma vez que a parte exequente realizou a correção dos danos morais a partir de junho de 2015, quando o correto seria junho de 2017 até dezembro de 2019, considerando a data do pagamento.

A parte exequente atravessou petição requerendo o julgamento improcedente dos embargos à execução (ID 71379253).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A sentença juntada ao ID 27066898 expressa em seu dispositivo que: "ANTE O EXPOSTO, resolvo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos fornulados na inicial, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais perpretados, ressaltando-se que os juros de mora devem ser computados a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil de 2002, e o percentual deve ser fixado no patamar de 1% (um por cento) ao mês.

Quanto à correção monetária, conta-se pela regra do verbete n. 362 da Súmula do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"), pelo índice INPC/IBGE." Em sede de 2º grau, a Turma Recursal manteve a sentença em seu inteiro teor e condenou o promovido ao pagamento de 20% sobre o valor da condenação.

Pois bem, a parte promovida voluntariamente realizou o DJO no valor de R$8.335,34, o que não foi observado pela parte exequente.

Em consulta ao sistema ThemisPG, verifico que os autos físicos (processo nº 1628-70.2016.8.10.0111) foram entregues em carga ao causídico da exequente, Dr.

Isac Newton do Vale Verde de Lima e Silva, OAB/MA nº 9.383, no dia 13/11/2019.

No dia 20/11/2019 foi protocolado a juntada de comprovante de pagamento por parte do Banco, que deixou de ser anexado aos autos vez que o processo estava em carga com o advogado da parte autora.

No dia 30/01/2020 o advogado, Dr.

Isaac Newton do Vale Verde de Lima e Silva, OAB/MA nº 9.383 devolveu os autos.

No dia 14/01/2020 a parte exequente ingressou com a presente ação de cumprimento de sentença.

Somente após a prolação do despacho inicial a secretaria judicial juntou o DJO protocolado no dia 20/11/2019 (ID 28684882).

Ressalto que o despacho inicial, prolatado em 31/01/2020 (ID 29317919), determinou a intimação da parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação.

Ocorre que, ao analisar os expedientes do presente feito, verifico que o despacho deixou de ser cumprido.

Após uma série atropelos processuais, foi certificado no ID 42551399 que a parte executada teria deixado de apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, o que causou a prolação da decisão de ID 52240902, determinando a incidência de multa sobre o valor em execução, no patamar de 10% (dez por cento), totalizando a quantia de R$ 1.454,64 e o bloqueio no sistema SISBAJUD nas contas de titularidade da parte executada.

Após a realização do bloqueio, a parte executada foi intimada e só então apresentou a impugnação (ID 64654301).

Da análise dos autos, verifico que os equívocos foram provocados pela ausência da juntada do DJO protocolado de forma tempestiva pelo executado, gerando a execução de dívida já quitada.

Quanto aos cálculos do exequente, constato os seguintes equívocos: 1) Aponta o valor da condenação no importe de R$6.097,06, quando o constante na sentença é de R$5.000,00; 2)a correção monetária está aplicada desde 22/06/2015, quando deveria ser 27/06/2017 (data da prolação da sentença); 3) os juros de mora devem ser contados a partir da citação, qual seja, 10/05/2017.

Assim, constato que o DJO realizado pelo Banco executado alberga o valor correto devido.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução para declarar cumprido integralmente a sentença proferida nos autos do processo nº 1628-70.2016.8.10.0111 e julgar extinto o processo de cumprimento de sentença.

NÃO HAVENDO RECURSO, Proceda-se ao desbloqueio do valor de R$2.909,28 EM FAVOR do executado.

Publique-se para ciência das partes.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas.

Pio XII/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Respondendo
04/04/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:39

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/08/2022 12:38

Conclusos para decisão
24/07/2022 17:05

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:10

Juntada de impugnação aos embargos
29/06/2022 09:14

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800019-77.2020.8.10.0111 EXEQUENTE: EDITE DE FARIAS SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA (OAB 9383-MA) EXECUTADO: BANCO BRADESCARD Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sirva o presente como mandado de citação/intimação Expedientes necessários.

Pio XII/MA, 6 de junho de 2022.

Assinado conforme sistema.
20/06/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:06

Conclusos para decisão
12/04/2022 18:46

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:54

Juntada de petição
04/04/2022 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
04/04/2022 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
02/04/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
02/04/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII END.

RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CENTRO DE PIO XII-MA; Fone: (98) 3654-0915 WHATSAPP (98)9.8400-3949; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800019-77.2020.8.10.0111 AUTOR(A): EDITE DE FARIAS SANTIAGO ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA (OAB 9383-MA) PROMOVIDO:BANCO BRADESCARD ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF, no Art. 152, inciso VI, do CPC e nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. 1.

CONSIDERANDO o cumprimento integral do bloqueio feito via SISBAJUD nas contas bancárias de titularidade do executado, 2.

PROMOVO a intimação deste último para, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as disposições do artigo 183 do CPC, se for o caso, para sobre o referido bloqueio se manifestar. Pio XII-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ANA CASSIA RODRIGUES DA SILVA Diretor de Secretaria
31/03/2022 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
09/03/2022 23:50

Juntada de protocolo
04/02/2022 16:28

Juntada de recibo (sisbajud)
09/09/2021 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2021 16:14

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
19/09/2020 13:42

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
25/03/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 11:11

Juntada de Alvará
18/03/2020 10:03

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:36

Conclusos para despacho
11/03/2020 02:13

Juntada de petição
10/03/2020 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 08:30

Conclusos para despacho
10/03/2020 08:29

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:35

Juntada de petição
31/01/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 16:31

Conclusos para despacho
14/01/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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