17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
18/09/2024 08:35

Baixa Definitiva
18/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/09/2024 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de IVANICE DA SILVA RIOS em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2024.
27/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:13

Conhecido o recurso de IVANICE DA SILVA RIOS - CPF: *78.***.*97-00 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:36

Juntada de petição
05/08/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 16:19

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:06

Recebidos os autos
11/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2024 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2024 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2024 08:35

Juntada de parecer do ministério público
05/03/2024 00:10

Decorrido prazo de IVANICE DA SILVA RIOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2024.
08/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2023 11:13

Juntada de parecer do ministério público
24/10/2023 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:33

Recebidos os autos
12/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:32

Distribuído por sorteio
19/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807102-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: IVANICE DA SILVA RIOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A DECISÃO Entendo como presente o interesse de agir da autora, uma vez que não é pressuposto para a propositura da ação que se tenha anteriormente instaurado ou exaurido procedimento administrativo junto a parte ré, à inteligência do que preconiza o princípio da inafastabilidade da jurisdição, este estampado no art. 5º, XXXV, da CF e no art. 3º, do CPC.

Ademais, a própria contestação já demonstra a pretensão resistida.

Não há dados nos autos que militem contra a existência dos pressupostos necessários a concessão da Justiça Gratuita, mantendo-se hígida a decisão que concedeu à parte autora mencionado benefício.

Não há outras questões processuais pendentes.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a parte autora celebrou o contrato com o Réu.

Deverá ser provada por documentos.

O ônus da prova é do Réu.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, 18 de maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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