10/05/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:01

Transitado em Julgado em 13/03/2024
17/03/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:48

Decorrido prazo de JOANA AIRES MENDES em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 17:30

Conclusos para julgamento
05/10/2023 23:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 10:15.
05/10/2023 23:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 10:15.
05/10/2023 10:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 10:15.
05/10/2023 10:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 10:15.
04/10/2023 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 10:15.
04/10/2023 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 10:15.
29/09/2023 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 10:15, 2ª Vara de Viana.
29/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:38

Juntada de petição
31/07/2023 20:19

Juntada de petição
31/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 10:15, 2ª Vara de Viana.
26/07/2023 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:49

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:22

Juntada de petição
08/04/2023 17:55

Juntada de petição
03/04/2023 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2022 11:47

Conclusos para decisão
19/11/2022 11:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:24

Juntada de réplica à contestação
21/10/2022 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:57

Juntada de petição
07/06/2022 13:59

Juntada de contestação
30/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
22/03/2022 07:28

Juntada de petição
22/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802472-64.2021.8.10.0061; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); Requerente: JOANA AIRES MENDES; Advogado(a): Dr.

FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB MA 8707-A; Requerido: BANCO BRADESCO SA; Advogado(a): Dr.

WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA 11099-A; DECISÃO ( ID 59634021 ): "JOANA AIRES MENDES ajuizou a presente Ação Indenizatória em face do BANCO BRADESCO S/A, alegando, basicamente, que vem sofrendo descontos em seus proventos de aposentadoria, relativos a empréstimo consignado que não realizou com o Banco-réu, ficando impedida de receber integralmente seus proventos mensais.

Por fim, requereu a concessão de medida liminar inaudita altera parte para que o Banco-Réu suspenda os descontos no benefício previdenciário da requerente do valor de R$ 44,50 (quarenta e quatro reais com cinquenta centavos), referente ao contrato nº. 813954374.

Juntou documentos. É o breve relatório.

Decido.

A liminar foi postulada para que o réu suspenda os descontos no benefício previdenciário da requerente.

Da análise dos autos constata-se que é relevante o fundamento alegado pela parte autora, acompanhado dos documentos acostados na inicial, havendo receio de ineficácia do provimento final, estando presentes a probabilidade do direito da autora e o perigo do dano.

A probabilidade do direito da autora está evidenciada, posto que cabe à parte ré a prova cabal de que foram realizados os empréstimos alegados, pela parte autora.

Por sua vez, o perigo do dano resta evidenciado pelo fundado receio de dano de difícil reparação e receio da ineficácia do provimento final, diante dos constrangimentos de enorme monta a serem sofridos quando da tentativa de usufruir dos seus proventos.

Frise-se ainda que não existe o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Por todo o exposto, e sem perder de vista os limites que me são impostos nesta fase processual, DEFIRO a tutela provisória requerida, para o fim de determinar ao BANCO BRADESCO S/A que sejam cessados os descontos promovidos na conta corrente da Demandante, no valor de R$ 44,50 (quarenta e quatro reais com cinquenta centavos), relativos ao contrato nº. 813954374, em nome de JOANA AIRES MENDES, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Em caso de descumprimento, a requerida incorrerá em multa em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se as partes desta decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Verifica-se que a realização da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) somente retardará o trâmite processual, em desarmonia com o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Além disso, a qualquer tempo poderão as partes conciliarem independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflitos.

Portanto, deixo de designar a audiência de prevista no artigo no art. 334 do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Cumpra-se, com a brevidade que o caso requer.

Viana/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana-Ma"
21/03/2022 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 16:58

Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 16:16

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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