01/07/2022 09:15

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 22:23

Transitado em Julgado em 02/05/2022
25/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:26

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 17:44

Juntada de petição
05/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800589-32.2021.8.10.0207 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO VICENTE SANTOS OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandante foi intimada a comprovar a condição de hipossuficiência.

Todavia, conforme certificado nos autos, a parte autora deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, muito menos comprovou o recolhimento das custas iniciais.

Decido. Em decorrência do princípio da demanda, estatuído no art. 2º do Código de Processo Civil, assiste às partes o direito de provocar a tutela jurisdicional, objetivando a composição da lide através da instauração do processo.

Nessa senda, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte requerente não juntou o comprovante do recolhimento de custas, muito menos apresentou qualquer justificativa.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil e artigo 149, §3º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, determino à Secretaria Judicial que proceda ao cancelamento da distribuição.

Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
01/04/2022 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:50

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:11

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 14/09/2021 23:59.
03/09/2021 20:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 13:47

Determinado o cancelamento da distribuição
19/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:55

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:36

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:36

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 28/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:52

Conclusos para decisão
23/04/2021 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800900-79.2021.8.10.0059

Condominio Residencial Ponta Verde

Maria do Carmo Borges de Oliveira

Advogado: Marilia Mendes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2021 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0000197-85.2018.8.10.0125

Nizete Tavares Castro

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Hialey Carvalho Aranha

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000197-85.2018.8.10.0125

Nizete Tavares Castro

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Hialey Carvalho Aranha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001178-51.2017.8.10.0125

Urbano Costa Mendes

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Danielle Mendes Fonseca

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0001178-51.2017.8.10.0125

Urbano Costa Mendes

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Danielle Mendes Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2017 00:00

Exibir Processo