24/09/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 11/07/2025 23:59.
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 11/07/2025 23:59.
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 11/07/2025 23:59.
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO em 11/07/2025 23:59.
16/07/2024 16:03

Juntada de petição
11/07/2024 00:49

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 06:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:33

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:25

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
23/10/2023 02:57

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:20

Juntada de petição
06/10/2023 02:23

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0854016-53.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - OAB/MA 8677 EXECUTADO: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - OAB/SP 184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - OAB/SP 90949 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A, JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA 17764, RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - OAB/MA 7872-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à consulta de cada sistema deferido na Decisão ID 101806551, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, 29 de setembro de 2023.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
03/10/2023 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 18:07

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 02:25

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:53

Juntada de petição
25/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:16

Decorrido prazo de FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:15

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 22:48

Juntada de petição
08/08/2023 02:07

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0854016-53.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - OAB/MA8677 EXECUTADO: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - OAB/SP184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - OAB/SP90949 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA4749-A, JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA17764, RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - OAB/MA7872-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente (requeridas) para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 28 de junho de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371
04/08/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 06:34

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:33

Juntada de petição
10/07/2023 01:45

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0854016-53.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - OAB MA8677 EXECUTADO: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - OAB SP184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - OAB SP90949 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB MA4749-A, JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB MA17764, RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - OAB MA7872-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente (requeridas) para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 28 de junho de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371
06/07/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:02

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0854016-53.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - MA8677 EXECUTADO: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - MA17764, RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 24 de maio de 2023.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
25/05/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 04:05

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.
15/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0854016-53.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - OAB/MA8677 EXECUTADO: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - OAB/SP184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - OAB/SP90949 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA4749-A, JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA17764, RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - OAB/MA7872-A DESPACHO Intime-se a parte autora (ora executada) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 513, §2º, CPC.

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

São Luís,MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
23/03/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:45

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2023 14:51

Juntada de petição
10/12/2022 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.
10/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0854016-53.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - OAB/MA 8677 REU: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - OAB/SP 184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - OAB/SP 90949 Advogados/Autoridades do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A, JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA 17764 DESPACHO: Intime-se a parte requerida BMW DO BRASIL LTDA (ora exequente) para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas do cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

São Luís, -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
08/12/2022 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:22

Juntada de petição
28/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:06

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.
05/04/2022 01:27

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0854016-53.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - OAB/MA8677 REU: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - OAB/SP90949 Advogados/Autoridades do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA4749-A, JOÃO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA17764 DECISÃO Sentença com condenação da parte autora ao pagamento do valor das custas iniciais que teve exigibilidade suspensa até o final do processo. À luz do princípio da "inalterabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", é vedado ao magistrado alterar a decisão prolatada, salvo nas hipóteses previstas nos artigos 331, 332 e 485, § 7º, do CPC.

E mesmo se possível fazê-lo, não se faz presente amparo legal à pretensão.

O pedido de gratuidade de justiça pode ser apreciado a qualquer tempo e grau de jurisdição, porém a concessão do benefício só tem eficácia ex nunc, ou seja, contém efeitos prospectivos e engloba tão somente os atos processuais subsequentes ao pleito, o que - dado o atual estágio processual - não afasta a exigibilidade da dívida oriunda da fase de conhecimento.

Assim, mesmo que fosse concedido o benefício nesta fase processual, não retira a exigibilidade da dívida decorrente da condenação, com trânsito em julgado.

Indefiro o pedido.

Decorrido o prazo de 30 dias sem pagamento, expeça-se certidão de dívida e arquivem-se os autos.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
01/04/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 22:05

Juntada de petição
24/03/2022 19:51

Outras Decisões
18/03/2022 23:20

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:17

Juntada de petição
04/03/2022 08:02

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 12:10

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
21/02/2022 11:47

Realizado cálculo de custas
18/02/2022 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2022 09:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:18

Transitado em Julgado em 25/01/2022
16/02/2022 10:10

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.
16/02/2022 10:09

Decorrido prazo de FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS em 24/01/2022 23:59.
16/02/2022 10:08

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 24/01/2022 23:59.
16/02/2022 10:07

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 24/01/2022 23:59.
16/02/2022 10:04

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 24/01/2022 23:59.
29/11/2021 05:43

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:07

Julgado improcedente o pedido
03/05/2021 10:36

Juntada de Certidão
01/02/2019 10:03

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 10:03

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 10:03

Decorrido prazo de CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES em 31/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 20:43

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 21/01/2019 23:59:00.
22/01/2019 20:43

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 21/01/2019 23:59:00.
22/01/2019 20:42

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 21/01/2019 23:59:00.
22/01/2019 20:42

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 21/01/2019 23:59:00.
22/01/2019 20:42

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 21/01/2019 23:59:00.
22/01/2019 20:42

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 21/01/2019 23:59:00.
18/01/2019 15:00

Conclusos para julgamento
18/01/2019 10:56

Juntada de petição
11/12/2018 15:14

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 14:50

Juntada de Certidão
07/12/2018 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 22:49

Juntada de petição
03/12/2018 06:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2018 06:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 15:14

Conclusos para decisão
28/11/2018 12:17

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 05/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 16:34

Juntada de embargos de declaração
22/11/2018 14:47

Expedição de Informações pessoalmente
22/11/2018 14:38

Juntada de termo
22/11/2018 11:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/11/2018 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.
21/11/2018 16:16

Juntada de petição
16/11/2018 09:47

Juntada de petição
26/10/2018 18:05

Juntada de Certidão
26/10/2018 00:20

Publicado Intimação em 26/10/2018.
26/10/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 18:05

Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2018 10:00.
24/10/2018 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 14:14

Conclusos para despacho
20/02/2018 00:30

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 19/02/2018 23:59:59.
19/02/2018 22:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 12:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 02:41

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 05/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2018 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2018 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 20:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 15:21

Conclusos para despacho
09/05/2017 20:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 20:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2017 00:28

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 11/04/2017 23:59:00.
11/04/2017 15:39

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 11:02

Juntada de Petição de contestação
21/03/2017 13:15

Expedição de Informações pessoalmente
21/03/2017 13:09

Juntada de Certidão
21/03/2017 11:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2017 11:00 16ª Vara Cível de São Luís.
20/03/2017 19:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2017 11:26

Decorrido prazo de CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES em 09/03/2017 23:59:59.
23/02/2017 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica
23/02/2017 16:24

Juntada de ato ordinatório
23/02/2017 16:18

Juntada de termo
23/02/2017 16:12

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2017 16:05

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2017 15:33

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2017 12:00

Juntada de Certidão
13/01/2017 17:44

Audiência conciliação designada para 21/03/2017 11:00.
13/01/2017 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica
13/01/2017 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2017 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2017 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2017 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2016 23:42

Conclusos para decisão
07/09/2016 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2016

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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