10/02/2025 16:26

Juntada de petição
19/02/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:26

Determinado o arquivamento
10/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/12/2023 10:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:29

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:00

Juntada de petição
10/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
08/10/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:39

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:12

Juntada de petição
06/06/2023 03:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:13

Juntada de Certidão
22/11/2022 05:28

Publicado Intimação em 08/11/2022.
22/11/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:02

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 19:28

Outras Decisões
23/04/2022 19:49

Conclusos para despacho
23/04/2022 19:49

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:45

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:18

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801233-06.2017.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRACELIA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - OAB/MA12736-A D E S P A C H O Considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (ID 39436808), dou prosseguimento no feito.

Intime-se o Município requerido, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para que proceda, com base no art. 396 do CPC, a exibição de todos os atos normativos que serviram de parâmetro para a conversão de moedas para o “Plano Real”, bem como no tocante à fixação do dia de pagamento dos vencimentos-base do servidor(a), referente ao seu respectivo cargo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação (art. 398 do CPC), sob pena de ser considerada, como data de pagamento, o dia 20 de cada mês e fixada a Perda Salarial em 11,98%.

Oportunamente voltem-me os autos conclusos.

Expeçam-se os expedientes necessários.

O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
04/04/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 11:26

Conclusos para despacho
23/10/2021 11:26

Juntada de Certidão
06/10/2021 07:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 05/10/2021 23:59.
14/09/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 09:22

Juntada de diligência
20/08/2021 10:14

Expedição de Mandado.
18/03/2021 10:52

Juntada de petição
18/03/2021 00:39

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:52

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:52

Juntada de termo
08/03/2021 16:51

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:37

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:36

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:48

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 19:48

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:25

Juntada de ato ordinatório
18/12/2020 15:01

Recebidos os autos
18/12/2020 15:01

Juntada de Petição (outras)
05/07/2019 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/07/2019 09:33

Juntada de Certidão
03/07/2019 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2019 11:44

Juntada de diligência
31/05/2019 09:40

Expedição de Mandado.
23/05/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:45

Conclusos para despacho
16/05/2019 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 18:25

Juntada de diligência
08/05/2019 01:11

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/05/2019 23:59:59.
03/04/2019 17:59

Juntada de Petição de apelação cível
27/03/2019 11:38

Expedição de Mandado.
27/03/2019 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2018 12:32

Julgado improcedente o pedido
04/05/2018 11:25

Conclusos para decisão
31/01/2018 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.
17/11/2017 02:52

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 16/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2017 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2017 19:03

Expedição de Mandado
18/10/2017 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 17:54

Conclusos para despacho
29/05/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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