07/02/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:21

Recebidos os autos
07/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:20

Juntada de termo
07/02/2024 10:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/08/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:11

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:01

Juntada de Certidão
09/08/2022 04:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 01:43

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/06/2022 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.
29/06/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:22

Recurso Especial não admitido
27/05/2022 08:32

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:32

Juntada de termo
27/05/2022 02:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:20

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:20

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:20

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:20

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:48

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:48

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
18/04/2022 13:49

Juntada de recurso especial (213)
05/04/2022 00:28

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2022.
05/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0804598-18.2017.8.10.0000 – MONÇÃO Embargante(s): Município de Monção Advogados(as): Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA nº 3.811) Francisco de Assis Sousa Coelho Filho (OAB/MA nº 3.810) Embargados(as): José Ribamar Marques Souza Juvaldir Silva Everton Manoel dos Remédios Serejo Vieira Maria Antônia Gama Barros Maria Francisca Pereira da Silva Maria Lucia Pereira Bezerra Martinho Mendonça Carvalho Oriel Silva Rodrigues Osmarino Bezerra Raimundo Nonato Bezerra Rosivaldo Falcão Mendes Uerbet Pinheiro Wagner Mendonça Vale Wilson Garcês Dos Santos Advogado(a): Anderson Orlando de Oliveira Belfort (OAB/MA nº 7.910) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REEXAME DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, onde a parte embargante, a pretexto da existência de vicio, na verdade pretende, é o reexame da causa, como no caso. 2. Restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta omissão, discordando do teor do decisum questionado, busca, na verdade obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe as teses já rechaçadas, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza.

Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Francisco das Chagas Barros de Sousa. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 22/03/2022 às 15:00 hs e finalizada em 29/03/2022 às 14:59 hs.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator
01/04/2022 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2022 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 04:03

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2022 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2021 08:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2021 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2021 07:56

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/10/2021 21:26

Declarada incompetência
05/03/2021 14:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 01/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 19/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:44

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:28

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:24

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:24

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:20

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:43

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:43

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:43

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 01/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:04

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:04

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:04

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 02:15

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
13/01/2021 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2020 07:44

Juntada de Certidão
09/12/2020 18:05

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/12/2020 10:17

Juntada de malote digital
03/12/2020 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 03/12/2020.
03/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONCAO - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido
25/11/2020 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado
18/11/2020 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2020 15:59

Incluído em pauta para 17/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
03/11/2020 21:10

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:29

Deliberado em Sessão - Adiado
27/10/2020 02:14

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:14

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:14

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:14

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 19:30

Incluído em pauta para 27/10/2020 15:00:00 Sala Vitual - 4ª Câmara Cível.
08/10/2020 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2020 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2020 10:07

Juntada de parecer do ministério público
01/06/2020 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2020 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/05/2020 23:59:59.
17/02/2020 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2020 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 14/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2019.
04/12/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
03/12/2019 11:56

Juntada de malote digital
02/12/2019 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONCAO - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA - CPF: *60.***.*82-68 (AGRAVADO) e provido
04/09/2019 11:14

Pedido de inclusão em pauta
28/05/2019 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado
20/05/2019 10:10

Incluído em pauta para 28/05/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
14/05/2019 13:29

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2019 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2019 08:39

Incluído em pauta para 07/05/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
15/02/2019 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2019 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 14/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 08/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de WILSON GARCES DOS SANTOS em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:53

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:52

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:52

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 24/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 09:52

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 24/01/2019 23:59:59.
13/12/2018 10:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 11/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2018 09:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2018.
04/12/2018 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 25/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:17

Decorrido prazo de MANOEL DOS REMEDIOS SEREJO VIEIRA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GAMA BARROS em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de OSMARINO BEZERRA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de ORIEL SILVA RODRIGUES em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de ROSIVALDO FALCAO MENDES em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES SOUZA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA VALE em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de UERBET PINHEIRO em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:16

Decorrido prazo de JUVALDIR SILVA EVERTON em 20/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 22:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2018 11:15

Juntada de Certidão
11/06/2018 11:02

Juntada de Petição de agravo interno
24/05/2018 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 09:22

Juntada de malote digital
23/05/2018 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2018 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2018 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2017 17:55

Conclusos para decisão
28/09/2017 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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