STJ - 0804598-18.2017.8.10.0000

06/02/2024 17:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 20/12/2023 o acórdão de fls. 666/670, em atendimento à decisão retro

06/02/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024 Petição Nº 1220214/2023 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

05/02/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1220214 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850 - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

19/12/2023 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 677/702

18/12/2023 19:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1220214/2023

18/12/2023 19:15

Protocolizada Petição 1220214/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2023

04/12/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 955676/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0955676 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MONÇÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00955676/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850/MA

31/10/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:46

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00955676/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850/MA

03/10/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para MARIA ANTONIA GAMA BARROS VALE apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para WILSON GARCÊS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para WAGNER MENDONÇA VALE apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para UERBET PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para ROSIVALDO FALCÃO MENDES apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para RAIMUNDO NONATO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para OSMARINO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para ORIEL SILVA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para MANOEL DOS REMÉDIOS SEREJO VIEIRA apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para JUVALDIR SILVA EVERTON apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

03/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2023 e término em 02/10/2023, para JOSÉ RIBAMAR MARQUES SOUZA apresentar resposta à petição n. 955676/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

25/09/2023 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/09/2023 Petição Nº 955676/2023 -

22/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 955676/2023. Publicação prevista para 25/09/2023)

22/09/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 955676/2023

22/09/2023 14:09

Protocolizada Petição 955676/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2023

15/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 539324/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0539324 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONÇÃO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00539324/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850/MA

17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00539324/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850/MA

30/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para MARIA ANTONIA GAMA BARROS VALE apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para WILSON GARCÊS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para WAGNER MENDONÇA VALE apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para UERBET PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para ROSIVALDO FALCÃO MENDES apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para RAIMUNDO NONATO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para OSMARINO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para ORIEL SILVA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para MANOEL DOS REMÉDIOS SEREJO VIEIRA apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para JUVALDIR SILVA EVERTON apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para JOSÉ RIBAMAR MARQUES SOUZA apresentar resposta à petição n. 539324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

07/06/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2023 Petição Nº 539324/2023 -

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/06/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 539324/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

05/06/2023 19:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 539324/2023

05/06/2023 19:55

Protocolizada Petição 539324/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2023

22/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 234535/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0234535 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2184850 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:10

Negado seguimento ao recurso de MUNICIPIO DE MONÇÃO - Petição Nº 2023/00234535 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2184850

24/04/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para MARIA ANTONIA GAMA BARROS VALE apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para WILSON GARCÊS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para WAGNER MENDONÇA VALE apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para UERBET PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para ROSIVALDO FALCÃO MENDES apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para RAIMUNDO NONATO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para OSMARINO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para ORIEL SILVA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para MANOEL DOS REMÉDIOS SEREJO VIEIRA apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para JUVALDIR SILVA EVERTON apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para JOSÉ RIBAMAR MARQUES SOUZA apresentar resposta à petição n. 234535/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 519.

27/03/2023 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 27/03/2023 Petição Nº 234535/2023 -

24/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 234535/2023. Publicação prevista para 27/03/2023)

24/03/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/03/2023 07:43

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/03/2023 19:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/03/2023 18:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 234535/2023

23/03/2023 18:21

Protocolizada Petição 234535/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/03/2023

09/03/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 6778/2023 - EDcl no AgInt no

08/03/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0006778 - EDcl no AgInt no AREsp 2184850 - Publicação prevista para 09/03/2023

06/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MONÇÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00006778/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2184850/MA

17/02/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:39

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00006778/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2184850/MA

08/02/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para RAIMUNDO NONATO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARIA ANTONIA GAMA BARROS VALE apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para OSMARINO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para WILSON GARCÊS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para WAGNER MENDONÇA VALE apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para UERBET PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para ORIEL SILVA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para ROSIVALDO FALCÃO MENDES apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para RAIMUNDO NONATO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para OSMARINO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para ORIEL SILVA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MANOEL DOS REMÉDIOS SEREJO VIEIRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para JUVALDIR SILVA EVERTON apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MANOEL DOS REMÉDIOS SEREJO VIEIRA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para JUVALDIR SILVA EVERTON apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para JOSÉ RIBAMAR MARQUES SOUZA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para JOSÉ RIBAMAR MARQUES SOUZA apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para MARIA ANTONIA GAMA BARROS VALE apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para WILSON GARCÊS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para WAGNER MENDONÇA VALE apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para UERBET PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para ROSIVALDO FALCÃO MENDES apresentar resposta à petição n. 6778/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

11/01/2023 05:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/01/2023 Petição Nº 6778/2023 -

10/01/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 6778/2023. Publicação prevista para 11/01/2023)

10/01/2023 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 6778/2023

10/01/2023 10:11

Protocolizada Petição 6778/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/01/2023

15/12/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 886391/2022 - AgInt

14/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0886391 - AgInt no AREsp 2184850 - Publicação prevista para 15/12/2022

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONÇÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00886391/2022 - AgInt no AREsp 2184850/MA

01/12/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

28/11/2022 08:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:31

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00886391/2022 - AgInt no AREsp 2184850/MA

23/11/2022 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/11/2022 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2022 19:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2022 18:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2022 20:00

Determinada a distribuição do feito

27/10/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para MARTINHO MENDONCA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para MARIA ANTONIA GAMA BARROS VALE apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para WILSON GARCÊS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para WAGNER MENDONÇA VALE apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para UERBET PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para ROSIVALDO FALCÃO MENDES apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para RAIMUNDO NONATO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para OSMARINO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para ORIEL SILVA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para MARIA LUCIA PEREIRA BEZERRA apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para MANOEL DOS REMÉDIOS SEREJO VIEIRA apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para JUVALDIR SILVA EVERTON apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

27/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para JOSÉ RIBAMAR MARQUES SOUZA apresentar resposta à petição n. 886391/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

04/10/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2022 Petição Nº 886391/2022 -

03/10/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 886391/2022. Publicação prevista para 04/10/2022)

03/10/2022 16:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 886391/2022

03/10/2022 16:04

Protocolizada Petição 886391/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2022

19/09/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

16/09/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022 23:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONÇÃO

12/08/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2022 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO