TJMA - 0840080-58.2016.8.10.0001

29/04/2019 11:20

Baixa Definitiva

29/04/2019 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/04/2019 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/04/2019 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2019 23:59:59.

19/03/2019 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA DE MELO MARQUES FERREIRA em 18/03/2019 23:59:59.

21/02/2019 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2019 09:24

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para REMESSA NECESSÁRIA (199)

20/02/2019 07:16

Publicado Decisão (expediente) em 20/02/2019.

20/02/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2019 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2019 10:38

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA DE MELO MARQUES FERREIRA - CPF: *95.***.*69-20 (APELANTE) e Governo do Estado do Maranhão (APELADO)

19/12/2018 11:39

Recebidos os autos

19/12/2018 11:39

Conclusos para despacho

19/12/2018 11:39

Distribuído por sorteio