STJ - 0804433-92.2022.8.10.0000

08/08/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em 08/08/2023

03/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738410/2023

03/08/2023 00:40

Protocolizada Petição 738410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 06:10

Conhecido o recurso de LEIDE DAIANA DOS SANTOS LINDOSO (PRESA) e não-provido

01/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

03/08/2022 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/08/2022 15:28

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 631218/2022

03/08/2022 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2022 15:21

Protocolizada Petição 631218/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022

25/07/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2022

22/07/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2022

22/07/2022 19:10

Não Concedida a Medida Liminar de LEIDE DAIANA DOS SANTOS LINDOSO (PRESA) e determinada vista ao Ministério Público Federal

22/07/2022 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD

22/07/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

21/07/2022 08:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO