22/06/2022 07:54

Baixa Definitiva
22/06/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/06/2022 07:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/06/2022 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2022.
28/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL   PERÍODO DE: 09 A 16 DE MAIO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0802748-70.2021.8.10.0037 – GRAJAÚ APELANTE: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB/MA 22.466-A) APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADA: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96.864) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.

PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE  INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DESCABIMENTO.  SENTENÇA ANULADA.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.UNANIMIDADE.

I.

Analisando detidamente os documentos acostados, entendo estar equivocada a extinção do feito por indeferimento da inicial, por ausência de juntada de comprovante de residência em seu nome, como faturas de abastecimento de água, energia, documento obtido perante o INSS atestando o endereço do autor, declaração da Funai etc..

II.

Outrossim, verifico que a ausência de apresentação de comprovante de endereço, em nome próprio, não implica no indeferimento da inicial, haja vista constar da exordial declaração que registra o endereço do domicílio e residência da parte autora, além do que não há indícios de que o aludido documento é falso.

III.

Sentença anulada.

IV.

Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra.

Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 09 a 16 de Maio de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
26/05/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 11:43

Conhecido o recurso de FRANCISCA GOMES DA SILVA - CPF: *32.***.*68-49 (REQUERENTE) e provido
16/05/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022 09:10

Juntada de petição
26/04/2022 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2022 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2022 13:22

Juntada de parecer do ministério público
06/04/2022 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0802748-70.2021.8.10.0037 – GRAJAÚ APELANTE: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB/MA 22.466-A) APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADA: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96.864) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 01 de Abril de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
04/04/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:19

Recebidos os autos
19/01/2022 15:19

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800097-42.2020.8.10.0056

Mikhael Cardoso Sousa

Estado do Maranhao - Policia Militar do ...

Advogado: Hilton Jovita de Sousa Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2021 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800097-42.2020.8.10.0056

Mikhael Cardoso Sousa

Estado do Maranhao - Policia Militar do ...

Advogado: Hilton Jovita de Sousa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800640-49.2020.8.10.0087

Luiza Maria do Nascimento

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Carlos Frederico Tavares Dominici

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2020 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0816628-09.2022.8.10.0001

Estado do Maranhao

Rodolipe Logistica Eireli - ME

Advogado: Alex Aguiar da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0801094-95.2021.8.10.0086

Antonio Amador Neto

Banco Celetem S.A

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2021 11:15

Exibir Processo