29/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:55

Recebidos os autos
03/07/2024 10:55

Juntada de decisão
07/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
13/10/2023 10:07

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 01:26

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:25

Juntada de apelação
28/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:49

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 15:37

Juntada de réplica à contestação
12/05/2023 14:45

Conclusos para julgamento
12/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:53

Juntada de contestação
25/01/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:33

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:31

Juntada de petição
02/10/2022 02:49

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
02/10/2022 02:48

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 05:25

Recebidos os autos
27/09/2022 05:25

Juntada de decisão
10/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:20

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:30

Juntada de contrarrazões
06/06/2022 15:39

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 09:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 17:49

Juntada de apelação
05/04/2022 09:22

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:17

Publicado Sentença em 05/04/2022.
05/04/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802675-52.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): SENTENÇA    Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Esse juízo determinou a intimação da parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do documento das testemunhas que assinaram a procuração, sob pena de extinção.

A demandante deixou de cumprir o comando judicial, pugnando pela reconsideração do comando judicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. É o relatório.

Decido.

De início, é oportuno registrar que a eventual multiplicidade de ações propostas pela parte visando à discussão de contratos diversos e indenizações por danos materiais e morais, ainda que não atenda ao melhor interesse da Justiça e da própria sociedade, não é causa de indeferimento da petição inicial ou de extinção do processo sem resolução do mérito.

Não obstante, é de conhecimento público o acentuado protocolo de ações envolvendo ações de empréstimo consignado nas Comarcas do interior do Maranhão.

Nesse sentido, esse juízo já foi informado em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, que em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, asseverando que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”. Extrai-se do aludido ofício o dever de cautela que os magistrados devem observar em ações dessa natureza, seja para inibir práticas predatórias, má-fé ou abuso do direito de ação.

Com efeito, já foi constatado por esse magistrado que ora subscreve, em sede de audiência, ações em que a parte autora não autorizou o ajuizamento da ação, contexto que evidencia uma análise detalhada ações visando repetição de indébito em empréstimo consignados.

Pois bem, também não é incomum as mesmas testemunhas constarem em procurações de diversas partes, contexto que não atenta, de plano, contra a honra ou boa-fé do(a) causídico(a), mas que ao mesmo tempo não rechaça a possibilidade desse juízo verificar se o documento realmente foi assinado por pessoas idôneas, ao passo que a simples menção ao número do CPF ou de outro documento pessoal não viabiliza de maneira célere a identificação das testemunhas em epígrafe.

Isto posto, a omissão do(a) procurador(a), à luz do caso concreto e diante da explosão de processos sobre o mesmo tema, configura, salvo melhor juízo, hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.                       Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas.

Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória.                  Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
01/04/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 17:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2022 11:15

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:13

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:11

Juntada de petição
03/12/2021 00:35

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:32

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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