TJMA - 0000358-67.2019.8.10.0123
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 15:28
Outras Decisões
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28/11/2023 09:14
Juntada de protocolo
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06/11/2023 11:04
Conclusos para despacho
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01/09/2023 05:52
Decorrido prazo de ANTONIO MAILSON SOARES BEZERRA em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:22
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 19:42
Juntada de petição
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22/08/2023 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2023 01:26
Juntada de Certidão
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30/03/2023 15:13
Juntada de Certidão
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21/03/2023 23:32
Juntada de Certidão
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21/03/2023 21:41
Juntada de volume
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21/03/2023 21:41
Juntada de volume
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15/03/2023 10:42
Juntada de Certidão
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02/03/2023 15:26
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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05/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000358-67.2019.8.10.0123 (3582019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça ACUSADO: Processo em Segredo de Justiça ANTONIO MAILSON SOARES BEZERRA ( OAB 18457-MA ) PROCESSO N.º 358-67.2019.8.10.0123 (3582019) DECISÃO Considerando a certidão de intimação de fls. 162 que atestou a intimação do réu no dia 09/11/2021, a parte teria o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar apelação e 08 (oito) dias para oferecer suas razões.
Dito isto, em razão do recurso ter sido protocolado apenas no dia 17/11/2021, não resta outra saída senão o reconhecimento de sua intempestividade.
Desta forma, nego seguimento ao Recurso de Apelação, ante a intempestividade (arts. 593, I e 600 do CPP).
Dê-se ciência às partes, por intermédio de seus advogados, através da publicação via DJe.
Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.
Cumpra-se.
São Domingos do Maranhão/MA, 01 de abril de 2022.
CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão Resp: 160663
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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