12/06/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 11:05

Determinado o arquivamento
03/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:48

Recebidos os autos
23/04/2024 09:48

Juntada de decisão
15/05/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:52

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:52

Juntada de termo
17/01/2023 11:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59.
17/01/2023 11:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59.
30/10/2022 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2022 23:59.
14/10/2022 15:53

Juntada de contrarrazões
14/10/2022 03:44

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:25

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:24

Juntada de termo
31/08/2022 15:14

Juntada de apelação
19/08/2022 06:12

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:35

Julgado improcedente o pedido
11/07/2022 10:34

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:29

Juntada de termo
09/07/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2022 23:59.
21/06/2022 11:03

Juntada de petição
07/06/2022 02:41

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 09:53

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:53

Juntada de termo
26/05/2022 09:52

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:53

Juntada de petição
10/05/2022 05:29

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:30

Juntada de ato ordinatório
05/05/2022 18:03

Juntada de contestação
02/05/2022 20:06

Juntada de termo
26/04/2022 16:40

Juntada de petição
22/04/2022 11:42

Juntada de petição
05/04/2022 10:03

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808314-54.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] REQUERENTE: FRANCISCA SEBASTIANA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O FRANCISCA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO ajuizou Ação Declaratória de Contrato Inexistente e/ou Nulo c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar de Tutela de Urgência em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, a suspensão imediata de taxas e demais encargos da conta da autora.

No mérito, declarado nulo ou inexistente o contrato, repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar os referidos descontos como indevidos, por falha de informação do requerido.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

Não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 01 (um) ano e 07 (sete) meses do início dos descontos em seu benefício (07/2020, documento de Id.: 63981314), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC). Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se. Imperatriz(MA), 31 de março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
01/04/2022 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 17:46

Conclusos para decisão
31/03/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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