TJMA - 0806148-25.2017.8.10.0040

22/02/2022 06:41

Baixa Definitiva

22/02/2022 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2022 06:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 21/02/2022 23:59.

26/01/2022 01:20

Decorrido prazo de ROMAILTON CARDOSO COSTA em 25/01/2022 23:59.

30/11/2021 02:07

Publicado Acórdão (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

26/11/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021 17:08

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Gov. Edison Lobão (REPRESENTANTE) e provido em parte

23/11/2021 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 16/11/2021 23:59.

05/11/2021 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2021 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2020 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2020 12:43

Juntada de parecer do ministério público

15/06/2020 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020 02:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020 11:20

Recebidos os autos

06/06/2020 11:20

Conclusos para despacho

06/06/2020 11:20

Distribuído por sorteio